Avanço do mar pode romper ilha no litoral de São Paulo e deixar comunidades isoladas; liminar impõe medidas emergenciais

Justiça concedeu uma nova liminar determinando medidas emergenciais para conter a erosão costeira e o avanço do mar no Parque Estadual Ilha do Cardoso, em Cananéia, no litoral de São Paulo (Arquivo pessoal/ Marília Cunha Lignon)

A Justiça concedeu uma nova liminar determinando medidas emergenciais para conter a erosão costeira e o avanço do mar no Parque Estadual Ilha do Cardoso, em Cananéia , no litoral de São Paulo. A decisão atende pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e determina que o Estado e a Fundação Florestal elaborem, em até dez dias, um plano emergencial voltado à proteção das comunidades potencialmente afetadas. A medida também prevê a avaliação das estruturas de contenção existentes e orienta que sejam evitadas intervenções de engenharia incompatíveis com a dinâmica natural do ambiente costeiro.

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O documento elaborado pelo CAEx traz uma análise sobre as mudanças na linha da costa e os impactos ambientais atualmente observados no Parque Estadual Ilha do Cardoso, indicando a intensificação do processo erosivo e o risco de rompimento em alguns trechos, segundo o MP-SP. No trecho conhecido como Melão, por exemplo, o órgão aponta possibilidade iminente de ruptura do pontal ainda em 2026, devido ao avanço acelerado da erosão e do mar.

Em fevereiro deste ano, o MP-SP já havia obtido uma liminar determinando que os órgãos responsáveis concluíssem, no prazo de até 45 dias, estudos técnicos sobre as áreas do Melão e da Pereirinha. A decisão também prevê que, após as análises, sejam adotadas medidas efetivas para reduzir ou eliminar os danos ambientais, caso haja viabilidade e benefício ambiental comprovados. As determinações continuam em vigor.

Fenômeno agravado

O promotor Paulo Campos dos Santos afirma nos autos que a Ilha do Cardoso, onde vivem cerca de 400 moradores distribuídos entre comunidades caiçaras e aldeias indígenas, enfrenta um processo erosivo intenso. Segundo ele, o fenômeno tem sido agravado pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos relacionados às mudanças climáticas.

Em 2018, o rompimento de um esporão arenoso provocou a abertura de uma nova barra no Canal do Ararapira, modificando a configuração da ilha e levando à realocação de comunidades como Vila Rápida e Enseada da Baleia. No trecho do Melão, a faixa de terra foi reduzida, ficando entre 48 a 50 metros de largura, aproximadamente. Já em Pereirinha, o avanço da erosão ameaça moradias e estruturas comunitárias.

Vistorias técnicas realizadas na região confirmaram a gravidade da situação. Além disso, planos comunitários elaborados pelos próprios moradores indicam a necessidade de ações integradas, que incluam medidas de contenção, monitoramento contínuo e a definição de áreas seguras para uma eventual realocação das famílias.

Ministério Público cobra medidas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública para que o Governo Estadual e a Fundação Florestal adotem medidas urgentes de contenção do avanço do mar e dos processos erosivos no Parque Estadual Ilha do Cardoso, em Cananéia, no litoral de São Paulo. A iniciativa aponta risco iminente a comunidades tradicionais e à integridade ambiental da unidade de conservação, que sofre com a intensificação da erosão causada pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos, como noticiado por A Tribuna no início de fevereiro.

A ação foi ajuizada pelo 1º promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, Paulo Campos dos Santos. Segundo o MP-SP, a ação civil pede, em caráter de urgência, a conclusão, em curto prazo, dos estudos técnicos e ambientais necessários para identificar as causas da erosão e as medidas possíveis para sua contenção, além da adoção imediata de providências caso os estudos indiquem viabilidade e ganho ambiental.

Entre os principais pedidos estão a adoção de medidas concretas para conter o avanço do mar e a liberação das autorizações administrativas e ambientais necessárias para a transferência de comunidades tradicionais para áreas seguras, com pleno respeito à legislação ambiental e aos processos de licenciamento.