Atualização cadastral de 20 mil imóveis causa controvérsia no valor do IPTU no Litoral de SP

[[legacy_image_327304]] A atualização da situação de cerca de 20 mil imóveis, realizada pela Prefeitura de Peruíbe, vem sendo motivo de polêmica na cidade. Tudo porque, segundo a Administração Municipal, os imóveis que apresentavam situação cadastral divergente tiveram valores venais corrigidos e, como consequência, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tiveram acréscimo. O reajuste do imposto foi de 4,61%, para o exercício fiscal de 2024.

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“Olhei pela internet e verifiquei que o IPTU 2024 está, para algumas pessoas, até quatro vezes mais caro. A maioria levou um susto”, admite a autônoma Claudiceia da Silva Pereira, de 45 anos. Segundo ela, o valor pago de IPTU em 2023 foi de R\$ 729,89. Já para este ano, o calculado é de R\$ 3.128,98.

Quem também se queixou foi a aposentada Marta Ivanete da Silva, de 63 anos. Segundo ela, o seu IPTU saltou de R\$ 504,00 para R\$ 2.163,49. “Apenas de taxa de lixo veio o valor de R\$ 1.079,12. Mas eu nem tenho lixo na minha porta; tenho que levá-lo bem longe”, pondera.

Explicação

De acordo com a Administração Municipal, houve correção de valor para quem ampliou seu imóvel com uma edícula, um quartinho novo ou algo do tipo ou, então, as pessoas que construíram e não tiraram seu “habite-se” e deixaram constando na Prefeitura a propriedade somente como terreno.

“Não houve aumento de IPTU, mas, sim, um recadastramento imobiliário. Buscamos constatar imóveis que foram construídos e que, na Prefeitura, constavam como terrenos ou, então, imóveis que foram ampliados em relação ao projeto original. Esse recadastramento não acontecia na cidade há décadas, prejudicando as finanças do município”, afirma o prefeito Luiz Mauricio (PSD).

Para ele, a cobrança do imposto estava sendo menor do que deveria desde que ocorreram essas construções. “Quem não fez nada disso não teve aumento. Para quem fez, teve a correção. Nada mais justo com os 50 mil que estão pagando corretamente há anos. Sem contar que estamos cobrando daqui para frente e não os anos anteriores”, pontua o chefe do Executivo.

Luiz Mauricio acrescenta que, dos cerca de 70 mil cadastros imobiliários, aproximadamente 10 mil imóveis construídos não pagam taxa de lixo. “Estamos falando de aproximadamente R\$ 25 milhões de receita perdida anualmente, o que pode ser usado para investimentos na cidade”, argumenta.

De acordo com a Prefeitura, a taxa de lixo tem como fato gerador o metro quadrado da área construída. Para o exercício 2024, a taxa de lixo residencial é de R\$ 5,40 (anual) para cada metro quadrado de área construída. Além disso, o Ministério Público está ciente desse trabalho de apuração das áreas construídas através de georreferenciamento com uso de drones.