Praias têm novas regras em cidade do litoral de São Paulo com restrições para cadeiras e guarda-sóis; veja o que muda

Na praia de Ilhabela, a disponibilização de cadeiras, guarda-sóis e minimesas passa a ser permitida apenas mediante solicitação prévia (Prefeitura de Ilhabela/ Divulgação)

A Prefeitura de Ilhabela , no litoral de São Paulo, estabeleceu novas regras para o funcionamento do comércio e o uso das praias do município. As medidas constam no Decreto 12.136/2026, que regulamenta as atividades ambulantes, a locação de cadeiras e guarda-sóis, os serviços de esportes náuticos e a venda de passeios turísticos.

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Com a proximidade da temporada de verão, a regulamentação busca organizar a ocupação da orla. O objetivo é garantir que as atividades econômicas ocorram em conformidade com as normas, respeitando a circulação dos pedestres, a segurança dos banhistas, os critérios de acessibilidade e a preservação do meio ambiente.

Para atuar nas praias, é obrigatório possuir autorização municipal. Os prestadores de serviço devem trabalhar exclusivamente nos locais permitidos, respeitar a área delimitada e manter os equipamentos em boas condições de conservação, higiene e segurança.

Regras para cadeiras e guarda-sóis Uma das principais mudanças é na oferta de mobília de praia. A disponibilização de cadeiras, guarda-sóis e minimesas passa a ser permitida apenas mediante solicitação prévia dos frequentadores. Fica proibida a montagem antecipada ou a permanência de estruturas desocupadas na areia.

O decreto fixa o limite máximo de 40 cadeiras, 30 guarda-sóis e 20 minimesas por credenciado. Todo o material deve ser padronizado, identificado conforme as orientações da Prefeitura e recolhido logo após o término do uso. A intenção é evitar a reserva indevida de grandes extensões da praia e assegurar a utilização pública do espaço.

Ambulantes e serviços náuticos O comércio ambulante também deverá atender a exigências específicas relativas às instalações, à comercialização de alimentos e bebidas e aos pontos autorizados. As estruturas precisam ser totalmente desmontáveis, sendo vedada a construção de instalações fixas na areia. Os comerciantes respondem pela limpeza do local, pela observância das regras sanitárias e pelo recolhimento do material ao encerramento do expediente.

A locação de equipamentos náuticos recreativos, como caiaques e pranchas de stand up paddle, depende de licença específica da Prefeitura. Os pontos delimitados não podem avançar sobre áreas destinadas aos banhistas, nem sobre trechos de proteção ambiental. Já os locais de venda de passeios turísticos também exigem autorização prévia, com regras para localização e uso de estruturas móveis e identificadas.

Fiscalização e cadastramento A fiscalização municipal acompanhará o cumprimento das determinações. Em caso de irregularidades, estão previstas notificações, multas, apreensão de materiais e demais sanções previstas no Código de Posturas do Município.

As licenças possuem caráter pessoal e intransferível, não sendo permitida a cessão, aluguel ou transferência a terceiros. O desrespeito às regras pode resultar na suspensão ou cassação do alvará.

A inscrição e a renovação das autorizações devem ser feitas prioritariamente em formato digital, pelo site da Prefeitura. O atendimento presencial assistido estará disponível na Central de Atendimento ao Público – Via Verde. A concessão das vagas levará em conta a situação dos comerciantes já cadastrados, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e os critérios de pontuação definidos no decreto.