Plano Diretor cria polêmica em cidade do litoral de São Paulo

[[legacy_image_54905]] O novo Plano Diretor de São Sebastião depende apenas da sanção do prefeito Felipe Augusto (PSDB) para virar lei. O inevitável desfecho desperta preocupação nos profissionais que participaram do desenvolvimento do projeto aprovado pela Câmara Municipal em 25 de maio. Eles preveem o crescimento desordenado da população, com impactos sociais e ambientais.

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O urbanista Ivan Maglio e o engenheiro Sérgio Veloso, que participaram da construção do Plano Diretor, afirmam: a Prefeitura de São Sebastião fez alterações importantes no projeto, sem consentimento técnico, e sem submetê-las a audiências públicas. O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

“É uma frustração pelo desenvolvimento de um trabalho que vem há anos e, de repente, sem que se tenha respeitado as audiências públicas, esse plano vai à Câmara modificado e, no final acaba sendo aprovado. É frustração e preocupação com o futuro da cidade”, lamentou Veloso.

A perspectiva de ambos é que ocorra um aumento de moradias e habitantes. Cenário relacionado à mudança na regra de coeficiente de aproveitamento, número que multiplicado pela área do terreno indica o total de metros quadrados a serem construídos - era 1 e, agora, varia entre 1 e 3. Houve, ainda, a ampliação da taxa de ocupação de áreas habitáveis e a expansão destas.

“Esses coeficientes máximos são incompatíveis com a infraestrutura existente. Não dá para aceitá-los, não fica demonstrado que são viáveis. Então, criou-se um conflito e o fato de isso não ser discutido e justificado pela Prefeitura, antes de encaminhar à Câmara, cria uma questão de não atender a norma, não atender a legislação”, aponta Maglio.

Maresias

O distrito, por exemplo, está entre mais afetados de São Sebastião. Em áreas consideradas de risco, de inundações e escorregamentos de terra, a taxa de ocupação que era de 20% e 40% passou para 60%. Nestes trechos, o coeficiente de 1, saltou para 1,8. Exemplo: em área de mil metros quadrados, podem construir 1,8 mil metros quadrados.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em vigor, no entanto, ainda prevê ocupação de 20% e 40%. Estas só serão alteradas, caso a Luos seja revisada. O prefeito Felipe Augusto já manifestou esse interesse nas redes sociais.

Maglio ressalta que ao contrário de outros municípios cobram um valor de outorga onerosa quando um investidor vai construir acima do coeficiente básico previsto no Plano Diretor, São Sebastião não revela esta prática. O montante é destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano é usado na infraestrutura da cidade para suportar tal crescimento.

Riscos

De acordo com os profissionais, quanto maior a taxa de ocupação, menor a impermeabilidade do solo. Em Maresias, que já sofre com inundações devido, o problema pode se tornar mais frequente.

Em 2016, um estudo do Instituto Geológico, apresentado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ao Ministério Público do Estado de São Paulo, destacou os riscos de um adensamento populacional nestas mesmas áreas de expansão previstas no Plano Diretor: agravamento de inundações e escorregamentos.

Irregular

O Plano Diretor de São Sebastião prevê ainda a expansão de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), uma delas conhecida como área 18 está perto de encostas e em área de alto risco de inundações. Acontece que, a Justiça já julgou transitado em julgado (não cabe recurso) uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que não permite as Zeis em Maresias.

A decisão se baseou na falta de audiências públicas para o estabelecimento destas, assim como na observação de moradias de alto padrão, incompatíveis com a finalidade da área.

Resposta

A Prefeitura de São Sebastião, em nota, afirma que o plano não amplia nenhuma área de ocupação já liberada hoje pela Luos vigente (Lei nº 561/87) e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte (ZEE-LN, nº 62.913/2017). No artigo 54 do Plano Diretor, alínea I, é fixado o prazo de 12 meses para rever o perímetro das Zeis de Maresias (Zeis que estão vetadas pela Justiça).

A Administração Municipal aponta que realizou estudo mais recente, do que o do Instituto Geológico (em 2016) sobre as áreas de risco e este foi levando em consideração pelo plano. “O Plano diretor segue integralmente o ZEE-LN, que estabeleceu as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observados em cada uma das zonas e subzonas. Os efeitos negativos citados acima irão ser totalmente mitigados com este Plano Diretor e a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

Decreto estadual

Um decreto estadual de 2017, sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte (ZEE-LN) permitiu o aumento da taxa de ocupação da área de risco, em Maresias, de 20% e 40% para 60%. Em nota, o Governo de São Paulo informa que o Zoneamento Ecológico Costeiro não é exclusivo de um município.

“Ele abarca todo o litoral Norte e uma área de 1.987km². De acordo com a Lei Estadual nº 10.019/98 cabe às Prefeituras avaliarem as especificidades de cada região, como estudos que indicam a vulnerabilidade das áreas, bem como o conjunto de legislações – Municipais, Estaduais e Federais – durante a elaboração de seus Planos Diretores”, disse o Estado, em nota.