Mais uma cidade do litoral de São Paulo vai cobrar taxa para entrada de carros e outros veículos; saiba qual é

Em São Sebastião, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) já foi aprovada e sancionada (Divulgação)

A cidade de São Sebastião, no litoral de São Paulo, instituiu a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cuja cobrança estava prevista para começar em 2026. No entanto, a Prefeitura informou que a medida ainda está em fase de implantação e que não há, até o momento, uma data definida para o início da cobrança da taxa para entrada de carros e outros veículos no município.

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A chamada taxa ambiental no litoral de São Paulo vem sendo usada como uma forma de gestão para ajudar na preservação de áreas naturais, principalmente em destinos que recebem muitos visitantes. A cobrança geralmente é feita na entrada de veículos e pode variar de acordo com o tipo de automóvel, o tempo de permanência e as regras de cada município. A medida busca diminuir os impactos no meio ambiente e organizar o fluxo de turistas, mas as regras podem mudar de uma cidade para outra.

Em São Sebastião, o prefeito Reinaldo Moreira (Republicanos) sancionou, em outubro de 2025, a lei que estabelece a cobrança da TPA para a entrada de veículos no município do Litoral Norte de São Paulo. A previsão é de que a cobrança comece em 2026, mas a Prefeitura informou que a taxa ainda está em fase de implantação, com estudos técnicos e análises necessárias, com base nas contribuições recebidas durante o processo de consulta pública.

“O objetivo é avaliar, de forma responsável e criteriosa, a viabilidade, os impactos e o melhor formato, sempre respeitando a legislação vigente. Dessa forma, não há, até o momento, decreto regulamentador publicado, tampouco definição de data para início de eventual cobrança”, afirmou a Administração Municipal, em nota.

A Prefeitura ainda reafirmou seu "compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de soluções equilibradas, que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população".

Sobre a lei

A lei foi publicada no Diário Oficial de São Sebastião no dia 1º de outubro de 2025 e passou por um período de regulamentação, com consulta pública. Na época, a Prefeitura esclareceu que o objetivo era garantir a participação da sociedade civil, dos setores turístico, comercial e ambiental, além de outros interessados, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, que será regulamentado por meio de decreto municipal.