Litoral de São Paulo tem mais de 200 mil dívidas de IPVA que podem ser negociadas

Segundo levantamento do Estado, na Baixada Santista há 205.164 débitos de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Na Baixada Santista, há 205.164 débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) inscritos em dívida ativa que podem ser negociados por meio do programa Acordo Paulista, lançado no fim de setembro pelo Governo do Estado. A iniciativa incentiva o pagamento de débitos de até R\$ 42.432,00 inscritos há mais de dois anos.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

A Tribuna procurou a Procuradoria-Geral do Estado para pedir os números de inadimplentes por cidade, mas a pasta informou que não era possível recortar os dados no momento.

O prazo para aderir ao Acordo vai até 20 de dezembro. É possível obter descontos de até 100% em multas e juros, limitados a 50% do valor total do débito, ou parcelar em até 60 vezes a dívida. Neste último caso, as parcelas devem ter o valor mínimo de R\$ 70,72. Não é exigido valor de entrada para participar do programa.

Segundo o Govero do Estado, a meta é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso e negociar um total de R\$ 2 bilhões em débitos.

A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos é necessária a quitação do valor integral da dívida. Segundo o Governo de São Paulo, o objetivo da iniciativa voltada a negociação de débitos do IPVA visa, principalmente, regularizar o documento de trabalhadores que dependem dos veículos para trabalhar.

Como aderir? O edital também abrange débitos relativos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que podem ser parcelados nas mesmas condições.

A adesão é feita por meio do site do Acordo Paulista (que pode ser acessado pelo link bit.ly/3zZESFd), que irá direcionar o usuário ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.

Acordo Paulista Lançado em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no Estado.

Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R\$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Governo, é mais uma ação do programa do SP na Direção Certa, que reúne iniciativas voltadas à modernização e eficiência da máquina pública.