Listas pregam boicote a comércios por razão política em Santos e pela Baixada Santista, no litoral de São Paulo

Descontentes com o resultado da eleição presidencial estão postando e compartilhando listas de boicote a estabelecimentos comerciais da região que classificam como “de esquerda”. Em princípio, a prática não é ilegal, mas pode gerar punições caso haja difamação, calúnia, perseguição, incitação a depredações e danos materiais. Por isso, 15 comerciantes e profissionais citados em uma relação apelaram a um escritório de advogacia para identificar os autores desse material.

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Tesoureiro da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Cézar Hyppolito do Rego observou, em entrevista à TV Tribuna , que não há crime em elaborar listas ou se recusar a ir a determinados pontos.

“Entretanto, a gente tem que ver o limite dessa liberdade de expressão. Se, porventura, essa lista estiver acompanhada de um conteúdo de ameaça, de difamação, de calúnia, de incitação pública ao crime, de eventual perseguição, aí, sim, são tipificações previstas no Código Penal, e a pessoa pode procurar a Polícia Civil, lavrar boletim de ocorrência e tomar as medidas judiciais cabíveis.”

Para caracterizar eventual crime, o comerciante que se julgar atingido deve guardar prints de publicações e, com ajuda de um advogado, ver em que situações legais o fato se encaixa. “No âmbito cível, há possibilidade de busca de uma possível indenização por dano moral ou, ainda, caso comprovado o prejuízo financeiro, o ingresso de uma demanda para buscar indenização por dano material.”

Comerciantes e empresários que não declararam voto dizem ter sido postos em listas do tipo. Ainda não notaram prejuízo financeiro, mas temem riscos à integridade deles, de seus funcionários e de vandalismo.

“A gente colocou o nosso corpo jurídico à disposição de todas as casas, de direita, de esquerda, sejam sem orientação política que se sentirem prejudicadas, para que a gente possa defender, de fato, a categoria, a nossa classe, o nosso setor. Porque, no final, a gente prejudica todas as famílias que estão envolvidas”, disse à TV Tribuna o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similiares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (SinHoRes), Arthur Veloso.