Leilão das travessias de balsas é autorizado pelo Governo do Estado

O Governo Estadual autorizou a publicação do edital para licitar a concessão do sistema de travessias hídricas, que inclui a travessia de balsas entre Santos e Guarujá. São previstos investimentos em torno de R\$ 1,4 bilhão. Como já anunciado, o aviso de concorrência deve ser publicado neste semestre, e o leilão da concessão, ocorrer no próximo.

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A deliberação foi do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, em reunião presidida pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD), na quinta-feira (29).

O projeto de concessão das travessias é baseado na Lei Estadual 18.151, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 23 de abril, após aprovação, no dia 15 daquele mês, pela Assembleia Legislativa.

O objetivo da parceria público-privada a ser instituída é modernizar e expandir o sistema de transporte aquaviário para a travessia de passageiros e veículos. Pela concessão, se pretendem assegurar investimentos em um contrato de 20 anos. A empresa vencedora da concorrência terá de investir na modernização da infraestrutura, do serviço e na renovação da frota. O Governo Estadual arcará com 80% da remuneração da futura concessionária, e os 20% restantes virão da arrecadação de tarifas.

Os usuários não deverão ter custos adicionais, segundo o Estado. A perspectiva é de que a política tarifária atual continue vigente, com manutenção de gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Projeções A concessionária vencedora assumirá 14 rotas, pelas quais viajam, anualmente, cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos. Será necessário adquirir 48 novas embarcações, incluindo unidades elétricas.

O Estado afirma que a PPP reduzirá o tempo de espera nas travessias, ampliará a capacidade de terminais e embarcações e assegurará a prestação eficiente do serviço.

* Com informações do g1 Santos e Região