Lei pretende colocar autor de bullying e ciberbullying na cadeia

[[legacy_image_295944]] Um projeto de lei que prevê a criminalização do bullying e do ciberbullying — neste caso, cometido por meios digitais — está em andamento na Câmara dos Deputados. O texto prevê que o autor da prática tenha como pena reclusão de dois a quatro anos e multa. O tema gerou polêmica e especialistas o veem por diferentes ângulos.

A proposta é do deputado Zacharias Calil (União-GO) e tem como foco a proteção de crianças e adolescentes, por meio da alteração do Código Penal. O texto prevê que a intimidação sistemática de pessoas, por meio de ação verbal, moral, sexual, social, psicológica, física ou material, seja punida com cadeia.

Também projeta o aumento progressivo do policiamento ostensivo nas proximidades das escolas. A pena ainda seria aplicada para quem praticasse o bullying pela internet, em ambientes como redes sociais, aplicativos de mensagens e chats de jogos on-line. No fim do mês passado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Antes, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também deu parecer positivo ao documento.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, ser enviada ao plenário.

Estatísticas

Para a advogada Ana Paula Siqueira, professora e mestre em Direito Civil, tornar o bullying crime seria importante para que os órgãos públicos tivessem estatísticas dessas ocorrências. Ela ressalta que a prática do bullying pode vir acompanhada de outros crimes ou se desdobrar neles, como difamação, ameaça, calúnia, injúria, lesão corporal e até homicídio ou suicídio.

“Quando o bullying está correlacionado com esses atos ilícitos, vai ser muito mais fácil produzir políticas públicas que realmente atendam as escolas. Hoje, não se tem estatísticas sobre bullying, só pesquisas avulsas”, pontua.

Ana Paula defende ainda que, junto com a criminalização do bullying, haja uma política de educação digital nas escolas para combater as perseguições pela internet. Ela lembra que, no caso de crianças e adolescentes, por serem menores de idade, eles cometeriam ato infracional.

Rotulação

A psicóloga Denise Tardeli, doutora em Psicologia Escolar e pesquisadora do tema, entende que tornar a prática do bullying um crime pode trazer estigma e rotulação para os praticantes, o que poderia torná-los ainda mais agressivos.

Na visão dela, é preciso entender quais motivos levaram o praticante do bullying a agir de tal maneira e ter uma política de acolhimento tanto para a vítima quanto para o agressor.

“Deveria ser feito um trabalho de entender esse processo de desenvolvimento ético e moral, o que levou a esse esvaziamento por parte desse agressor, porque ele vê outras pessoas como objetos para agredir. Temos que pensar a escola como um espaço de aprendizagem e formação. Se elas tiverem bons projetos preventivos e de convivência, acho que as coisas podem ser amenizadas”, afirma.