Legislativo: o poder de escolha é seu

[[legacy_image_353158]] Nas eleições municipais, marcadas para outubro, cerca de 1,8 milhão de habitantes da Baixada Santista devem eleger, além dos prefeitos, os vereadores que vão ocupar cadeiras nas câmaras municipais pelos próximos quatro anos. As funções dos representantes do povo no Poder Legislativo, no entanto, muitas vezes são desconhecidas pela população, que por isso pode não dar a devida atenção aos candidatos a esse posto na hora de votar. Para esclarecer as funções e a importância dos vereadores, A Tribuna conversou com especialistas.

De acordo com o cientista político e CEO do Instituto de Planejamento Estratégico Ibespe, Marcelo Di Giuseppe, os vereadores cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento e na representatividade das cidades, agindo como intermediários entre a população e o Poder Executivo.

“A proximidade dos vereadores com os cidadãos permite que eles levem demandas mais organizadas e menos impulsivas ao Executivo, funcionando como verdadeiros ‘filtros’ das necessidades municipais”, explica Di Giuseppe. Para isso, esses representantes atuam criando leis municipais.

O doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Rafael Moreira Dardaque Mucinhato acrescenta que, além de criar as leis, os vereadores também possuem a função de fiscalizar o trabalho do Executivo. “Eles devem avaliar como está a zeladoria da cidade, como estão sendo implantadas as políticas públicas e, em última instância, julgar os atos do Poder Executivo”.

Para isso, existem as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que são formadas temporariamente dentro do Legislativo e que têm como objetivo investigar más ações do Poder Executivo e de seus agentes. “Se os vereadores da cidade de fato cumprem as suas funções, sabemos que está existindo um equilíbrio de poder naquele determinado município”, afirma Mucinhato.

Interesses

O cientista político ressalta que, na prática, os vereadores são frequentemente vistos pela população como uma espécie de porta de acesso a serviços sociais pessoais ou a interesses de grupos específicos.

Essa disfuncionalidade, conforme o cientista político, cria um dilema para os vereadores. “Se atuarem de forma correta e técnica, podem enfrentar dificuldades para conquistar sucesso nas próximas eleições. Por outro lado, se optarem por uma abordagem mais social, podem ser reconhecidos como atuantes e obter apoio eleitoral”, aponta.

Para ele, essa dualidade cria um grande desafio aos representantes do Poder Legislativo municipal. “Eles enfrentam a pressão de suas bases eleitorais enquanto buscam agir em prol do bem comum e do desenvolvimento da cidade”, complementa. “Assim como um empresário supervisiona seus funcionários para garantir o sucesso de sua empresa, é de senso comum que a população acompanhe de perto e exija resultados de todos os membros do Poder Público, independentemente de serem eleitos ou não”, conclui.

É preciso acompanhar e cobrar

Além de conhecer as funções dos vereadores, os especialistas afirmam que é fundamental que a população acompanhe o trabalho e faça cobranças aos representantes.

“Muitas vezes as pessoas acham que a participação democrática se dá apenas naquelas poucos minutos em que você deposita seu voto na urna eletrônica, mas o processo democrático é permanente”, diz o especialista em Ciência Política Rafael Mucinhato.

“Isso envolve acompanhar o trabalho daqueles que foram eleitos para verificar se eles estão sendo coerentes com o que prometeram ou não, e também para levar a eles demandas que podem surgir”, acrescenta.

Eleitores

Segundo o cientista político Marcelo Di Giuseppe, os eleitores devem reconhecer que têm o papel de “patrões” de todos os funcionários públicos, visto que todo o Poder Público é financiado através dos impostos pagos pela população.

“Assim como um empresário supervisiona seus funcionários para garantir o sucesso de sua empresa, é de senso comum que a população acompanhe de perto e exija resultados de todos os membros do Poder Público, independentemente de serem eleitos ou não”, conclui o cientista político.