Justiça manda estado pagar UTI cardiológica infantil na Santa Casa de Santos

[[legacy_image_8674]] A Justiça deu 90 dias para o Governo do Estado bancar dois leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Cardiologia Pediátrica na Santa Casa de Santos. A decisão provisória (tutela antecipada) é fruto de ação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado. Cabe recurso.

O prazo começa a correr após o Governo ser notificado, o que ainda não ocorreu. Mulheres que perderam seus filhos recentemente devido à falta do atendimento especializado celebram a decisão.

Com esse posicionamento judicial, o estado poderá propor o convênio, mesmo que já esteja usando o teto de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Judiciário reconheceu, na sentença, a necessidade de a Baixada Santista oferecer o serviço. Deve abranger, inclusive, crianças de até 28 dias, pois as que precisam de tratamento para cardiopatia grave entram em uma lista de espera para serem atendidas em centros de referência espalhados pela Grande São Paulo e Interior.

O defensor público Thiago Santos de Souza informa que a tutela acabou concedida parcialmente. Segundo ele, foi pedido, como primeira opção, que o estado acabasse forçado a implantar o atendimento na região. “Como segunda, que fosse fechado convênio com a Santa Casa, que já possui os leitos e poderia atender à demanda da Baixada”, comenta.

Em seu posicionamento, o juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, explicou o motivo da escolha.

“Não parece razoável que o Estado de São Paulo implante o serviço em uma unidade própria na Baixada se já há leitos prontos a entrarem em operação na Santa Casa”, decidiu.

Mães

Em reportagens nas quais mostrou o drama de famílias que não achavam local de internação para bebês, A Tribuna já havia noticiado que o estado tinha empenhado R\$ 2 milhões para instalação de leitos de UTI de Cardiologia Pediátrica na região, em 2013, quando uma criança morreu por falta de atendimento especializado.

Desde aquela época, ao menos outros seis recém-nascidos morreram na Baixada Santista, três deles no ano passado.

Um deles era Vinicius Rafael Maia e Silva, filho de Michele da Silva Maia. Ela brigou na Justiça durante 60 dias para conseguir uma vaga em hospital especializado. Em vão: o bebê morreu quatro dias após o nascimento.

“É maravilhosa essa notícia. Tomara que isso siga em frente. Se tivesse ocorrido antes, mães como eu não teriam chorado a morte de seus filhos”, diz.

Suelen de Alcantara Rodrigues Duarte viveu drama semelhante. Ela passou por vários hospitais até conseguir fazer o parto e ver seu bebê, José Henrique, passar por cirurgia em hospital especializado. A criança, no entanto, não resistiu e morreu aos 3 meses.

“Foi muito triste. Não precisávamos passar por tudo o que enfrentamos por falta de uma UTI. Então, espero que isso sirva de aprendizado para ninguém mais ter de sofrer desse jeito”, afirma.

Resposta

Depois de A Tribuna aguardar um posicionamento por dois dias, a Secretaria de Estado da Saúde limitou-se a informar, em nota, que não foi notificada pela Justiça e que permanece “à disposição para esclarecimentos”. Porém, não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pela Reportagem. Informou ainda que, na Baixada Santista, há leitos de UTI Pediátrica nos hospitais Guilherme Álvaro, Irmã Dulce, Santa Casa de Santos, Municipal de Cubatão e Santo Amaro. Contudo, esqueceu-se de citar que não há leitos de UTI de Cardiologia Pediátrica na região. A Santa Casa declarou, em nota, que não é parte na ação, mas “dispõe de toda estrutura necessária para prestar assistência à especialidade, caso o Estado promova a contratualização”.