Justiça condena Poupafarma a pagar verbas trabalhistas para 1,4 mil funcionários no litoral de SP

[[legacy_image_262797]] O juiz Wildner Izzi Pancheri, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, condenou a rede de drogarias Poupafarma, cujas lojas estão fechadas desde fevereiro, a pagar rescisões trabalhistas aos cerca de 1,4 mil funcionários que mantinha. É o resultado de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos. Cabe recurso.

Conforme a TV Tribuna, a Poupafarma deverá quitar integralmente a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, os salários de janeiro e o equivalente a seis dias de pagamento de fevereiro.

A sentença também determina que a rede forneça guias para que os trabalhadores peçam o saque do FGTS e deem entrada no seguro-desemprego. Em caso de desobediência, a Poupafarma terá de pagar multa de R\$ 1 mil por funcionário prejudicado, o equivalente a cerca de R\$ 1,4 milhão.

A Justiça negou dois pedidos feitos pelo MPT: o de que R\$ 1 milhão fossem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sob alegação de que essa obrigação dificultaria a quitação de obrigações com os empregados da Poupafarma, e a solicitação de pagamento de danos morais coletivos.

Histórico

A Poupafarma foi fundada em Santos, em 2007, após o fechamento da rede Iporanga, dos mesmos donos. São 2 mil empregados, segundo a empresa. O Sindicato dos Práticos de Farmácia de Santos e Região (Sinprafarma) conta 1,4 mil na Baixada Santista.

A rede foi adquirida pela Investfarma S/A em 2018. A empresa também é dona da Drogaria Estação e da Drogaria Marcelo (compradas em 2019) e da Farmadelivery (adquirida em 2020).