Judiciário suspende audiências e prazos processuais por conta do coronavírus

[[legacy_image_14048]] O Judiciário adotou uma série de medidas de segurança para poupar servidores, magistrados e público em geral da possibilidade de contágio por coronavírus (Covid-19). Entre as medidas, porém, está a suspensão dos prazos processuais, o que implica em um tempo maior para a resolução das ações, pagamentos de clientes e de advogados.

Os dois órgãos que têm jurisdição na Baixada Santista, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), já confirmaram o adiamento dos prazos processuais. O primeiro por 30 dias, a partir desta terça-feira (17), e segundo até o dia 31 deste mês. O tempo pode ser ampliado em caso de avanço da doença pelo país.

Segundo a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS) e advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo Civil, Vanessa Morresi, ainda não é possível saber os impactos das suspensões e quem será mais afetado, mas, de fato, os processos só vão correr após o término das suspensões, como no período de recesso.

De acordo com ela, a AATS enviou um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santos, informando que o TRT-2 suspendeu os processos eletrônicos, deixando via remoto as secretarias da vara com uma pessoa responsável, que vai atender a população por e-mail e telefone.

Vanessa ressalta que a instauração do processo digital veio para dar agilidade e conforto, para peticionar de onde for, o que seria fundamental neste momento. “O que percebemos com o coronavírus é que não temos estrutura apesar do sistema digital, pois ele precisa de pessoas para alimentar o sistema”.

A presidente da AATS comenta que conversou com alguns juízes, e estes afirmaram que vão continuar sentenciando em home office. “Mas, mesmo que continuem trabalhado [e publicando as decisões], todos os prazos só serão computados a partir da data que acabar a resolução [da suspensão]”.

O TRF-3 e o TRF-2 dizem que os juízes vão continuar os trabalhos durante o período, mas que as audiências, como já mencionadas, estão suspensas. As unidades também não vão atender a população no balcão, só por telefone e e-mail. Os servidores vão trabalhar em esquema de rodízio.