IPTU 2027: Praia Grande e Guarujá já recebem pedidos de isenção ou desconto; veja como fazer

Praia Grande oferece descontos escalonados; Em Guarujá há critério de renda, e contribuinte tem de estar em dia (Alexsander Ferraz/AT)

Cidades da região começam a informar condições para que aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, idosos e ex-combatentes peçam isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo. Os benefícios concedidos pelas prefeituras valerão para 2027.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Em Guarujá , pedidos devem ser feitos até 31 de agosto, em um destes locais: na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, 640, sala 11, térreo, no Santo Antônio), ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Modelos de requerimentos foram publicados no Diário Oficial do último dia 4, a partir da página 11 ( veja no link ). O pedido precisa ser apresentado com a documentação comprobatória, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.

Para ter direito a desconto ou isenção, é preciso ter renda de até cinco salários mínimos (R\$ 8.105,00), possuir apenas um imóvel na Cidade e no qual more e não ter débitos com a Prefeitura.

Também podem solicitar o benefício entidades assistenciais e desportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas que cumpram os requisitos legais, como a utilização do imóvel em suas atividades essenciais e regularidade fiscal junto ao Município.

Há, ainda, previsão de desconto para imóveis localizados em áreas de feira livre, desde que o contribuinte esteja em dia com a Prefeitura.

Praia Grande

O prazo para pedir desconto no IPTU em Praia Grande vai até 30 de junho. Um cadastro deve ser feito no site da Prefeitura , no qual também se pode marcar atendimento presencial.

Quem tiver dúvidas sobre o processo pode mandar mensagem no WhatsApp (13) 3496-2000, escolhendo as opções 1 (Secretaria de Finanças) e 10 (Isenção de IPTU).

Para requerer o benefício, é necessário levar documentos: RG, CPF, título de eleitor, conta de luz e água, comprovante de rendimentos, certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), no caso de viúvo(a), declaração completa do Imposto de Renda, contrato e recibo de aluguel (caso seja inquilino) e certidão negativa de débito com a Prefeitura.

O desconto do IPTU para aposentados e pensionistas pode chegar a 60% para quem recebe entre um e cinco salários mínimos (até R\$ 4.863,00) e 30% entre cinco e dez mínimos (até R\$ 16.210,00). O benefício vale por cinco anos. Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm isenção integral do imposto. Há 9.700 beneficiários na Cidade.