INSS: Pedidos após reforma da Previdência serão analisados até o fim de março

[[legacy_image_3074]] Os pedidos de benefícios, principalmente aposentadorias, feitos após a reforma da Previdência começarão a ser analisados até o fim de março. É quando o sistema de atendimento deverá estar atualizado para avaliá-los com base nas novas regras. A informação foi confirmada pelo INSS.

A Dataprev - empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social informou que mais de 50% das adaptações necessárias já foram concluídas. A estatal está com equipe técnica exclusivamente dedicada ao trabalho para que o prazo seja cumprido.

Até o momento, o sistema não reconhece as alterações, o que dificulta, até, fazer simulações no portal Meu INSS.

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Para o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, houve tantas alterações entre o texto da reforma enviado pelo Governo Federal aos deputados e senadores que a preparação do sistema com antecedência teria se tornado bastante complicada.

“Esse é o grande nó da questão. Haverá situações, por exemplo, em que o segurado terá direito a três, quatro tipos de aposentadoria, incluindo as regras de transição, e o sistema terá de mostrar para ele qual será a melhor escolha. Daí, o resultado foi esse”, analisa.

Leal, no entanto, ressalta que o segurado não pode ser prejudicado por causa desse cenário. “Há pessoas que sofrem com a demora, ficando sem recursos até para garantir a sobrevivência da família. Então, é o caso de cada um avaliar a necessidade de se ingressar com medida judicial”, acrescenta o especialista.

Vaivem

Depois de muita polêmica, o então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), assinou, na última quinta-feira, um decreto com regras para a contratação de militares da reserva para ajudar no atendimento no INSS. O objetivo é reforçar o atendimento nas agências do instituto. Há 1,3 milhão de benefícios parados à espera de uma decisão da autarquia.

O decreto prevê que os militares serão chamados, não convocados. Quem aceitar receberá adicional equivalente a 30% da aposentadoria. O início do chamamento depende de aprovação dos ministérios da Defesa e da Economia.

Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público junto à Corte de Contas alertaram a equipe econômica de que restringir a possibilidade de contratação aos militares criaria uma espécie de “reserva de mercado”.

Com isso, em uma semana, o Governo deve editar uma medida provisória para que se admitam servidores aposentados do INSS. Assim disse ontem, em entrevista coletiva em Brasília, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O secretário afirmou que, dos quase 7 mil servidores do INSS que se aposentaram no ano passado, cerca de 1,5 mil eram concessores de benefícios e poderiam trabalhar na análise dos pedidos.

A medida vai ao encontro do que defende o Sindicato dos Servidores do INSS (Sinssp), que cogita a hipótese de greve caso militares sejam chamados. “Eles [aposentados do instituto] já conhecem o trabalho. Portanto, não seria necessário um treinamento. Isso seria mais produtivo”, afirma o presidente do sindicato, Pedro Totti.