INSS libera consulta a calendário de 2023 a aposentados e pensionistas da Baixada Santista

[[legacy_image_228231]] Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar as datas de pagamento de seus benefícios do próximo ano. O calendário divulgado ontem pelo órgão federal segue o mesmo padrão dos anos anteriores e utiliza o número final do benefício como referência (confira o quadro mais abaixo) .

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro, segundo o INSS. Os valores já serão pagos com o reajuste, que ainda não teve o valor definido.

[[legacy_image_228232]] Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Em todo o País, são mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas.

TCU libera crédito extraordinário para BPC e gasto trabalhista

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o Governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.

O teto obriga o Governo a gastar o mesmo do ano anterior, apenas corrigido pela inflação.

Com o aval do TCU, o Governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas.

Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.

No fim de novembro, o Governo contingenciou (bloqueou) R\$ 5,7 bilhões do Orçamento para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R\$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R\$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.

Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o Governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.

O relator do processo no TCU, Antônio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, ele lembrou que o Governo é responsável por manter a constância do gasto público.