Inadimplência cresce 14% na Baixada Santista: saiba como limpar seu nome sem complicações

Custo da construção também sofreu elevação e deve fechar o ano acima do índice de inflação oficial (Adobe Stock)

O número de inadimplentes na Baixada Santista cresceu 14,46% entre janeiro e setembro deste ano. Mas nem todos estão com o nome realmente sujo: 99.055 moradores locais continuam nessa condição porque não pagaram as taxas de cancelamento do protesto — um serviço público vinculado ao Poder Judiciário. Em outras palavras: “Pagar a dívida com o credor não é suficiente para limpar o nome”, como resume Marcelo Antunes Gomes, 1º tabelião de Notas e Protestos de Cubatão.

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A Cidade é a 4ª com o maior número de devedores da Baixada Santista: segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), são 13.050 moradores com débitos pendentes. Na liderança do ranking, está a Comarca de Santos, que também abrange Bertioga, com 26.381. Depois, Praia Grande e São Vicente.

Quando se leva um título para protesto, o objetivo é recuperar o valor devido de forma rápida e segura, diz o tabelião. Quem é intimado tem três dias para realizar o pagamento. “Não honrado o pagamento nesse prazo, a pessoa é protestada, e todos os órgãos de proteção de crédito são informados dessa inadimplência.”

Com o nome sujo, o titular do CPF ou o CNPJ pode ter problemas. Fica mais difícil conseguir crédito, empréstimos e financiamentos; pode haver restrição para abrir conta-corrente ou obter cartão de crédito; caso o devedor já disponha de cartão, ele pode ter o limite reduzido, e o cheque especial, restringido.

O inadimplente pode ficar impedido de comprar em lojas, emitir cheques e alugar imóveis. E, até, de conseguir emprego em vagas nas quais se mexe com dinheiro de terceiros.

SOLUÇÃO BARATA Uma boa notícia é que limpar o nome pode sair barato, a depender do quanto se deve.

O valor do protesto, fixado por lei estadual, varia de R\$ 10,60 para dívidas de até R\$ 132,00. Pode chegar a R\$ 1.563,95 para títulos acima de R\$ 21.224,01.

O tabelião Marcelo Gomes explica que esses valores são cobrados porque o protesto é um serviço público, remunerado por uma taxa chamada de emolumentos cartorários.

PELA INTERNET Outra boa notícia: é possível pagar a taxa de cancelamento do protesto pela Internet. Com a quitação, o Cartório de Protesto dá baixa na dívida e comunica os órgãos financeiros de que o débito foi regularizado.

“A pessoa que está com seu nome protestado e que pagou a dívida deve obter carta de anuência ou carta de quitação com o credor e solicitar ao cartório o cancelamento do protesto”, orienta o tabelião Marcelo Gomes.

Não há prazo para pedir o cancelamento do protesto de uma dívida, mas o processo é rápido. “Há uma rotina entre o IEPTB e os credores conveniados que, ao receberem a dívida que se encontra protestada, já emitem de forma on-line a autorização de cancelamento do protesto”, afirma. A pessoa com nome sujo não precisa ir ao cartório: basta consultar seu CPF no site para verificar se o credor autorizou o cancelamento.

Caso o credor tenha autorizado, resta pagar o cancelamento pelo mesmo site. O pagamento pode ser feito por Pix, boleto bancário e cartão de crédito. Neste último, é possível parcelar a taxa em até 12 vezes.