IA entra na mira do TSE com novas regras para as eleições

Dificuldade para distinguir o real do falso é um dos problemas do uso da IA, de acordo com Marcelo Senise (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para disciplinar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas para as eleições deste ano. As mudanças, válidas na propaganda eleitoral que começará em 16 de agosto, buscam impedir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa e a integridade do processo eleitoral.

Entre as determinações, está a obrigatoriedade de identificar, de forma clara, destacada e acessível, quando textos, imagens, áudios ou vídeos forem produzidos ou significativamente alterados por IA ou tecnologia equivalente.

Outra novidade é a proibição de publicar ou republicar, mesmo que gratuitamente, e de impulsionar mediante pagamento novos conteúdos sintéticos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem o primeiro ou o segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação.

Caso as normas sejam descumpridas, o conteúdo deverá ser retirado do ar imediatamente, por iniciativa do provedor de internet ou por determinação da Justiça Eleitoral. Os responsáveis poderão ser multados entre R\$ 5 mil e R\$ 30 mil, conforme a Lei das Eleições.

As regras também determinam que plataformas digitais adotem medidas imediatas para interromper a monetização, o impulsionamento e a circulação de conteúdos considerados ilícitos quando identificados ou notificados.

Guerra cognitiva

Para o sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), Marcelo Senise, as mudanças representam uma resposta necessária diante do avanço da IA, mas são insuficientes diante dos desafios.

Segundo ele, o Congresso não conseguiu aprovar uma norma ampla sobre inteligência artificial antes das eleições, o que levou o TSE a criar normas específicas para o período eleitoral. “O TSE passou a trabalhar nas normativas, mas elas funcionam como um band-aid para estancar a hemorragia. Elas organizam e punem dentro da esfera eleitoral, mas existe toda uma atuação fora desse ambiente que continua sem regulamentação.”

As eleições deverão ser marcadas por uma disputa também digital. “A inteligência artificial tornou muito barato produzir conteúdos falsos, e a capacidade humana de distinguir o que é real do que é falso praticamente desapareceu.”

Desafio será monitorar ataques

Marcelo Senise afirma que uma das principais mudanças práticas será a necessidade de as campanhas estruturarem equipes voltadas somente ao monitoramento de ataques e conteúdos falsos. “Depois que um conteúdo viraliza, mesmo sendo retirado do ar, ele já causou o dano”, observa.

O especialista também chama atenção para o uso de robôs nas redes sociais, a fim de ampliar artificialmente o alcance de determinadas mensagens.

Embora considere importante a exigência de informar quando um conteúdo foi criado com inteligência artificial, Senise afirma que a medida, sozinha, não elimina o problema da desinformação. “As pessoas nem sempre leem os avisos. É preciso um conjunto de medidas para proteger a democracia.”

Ao mesmo tempo, ele ressalta que a inteligência artificial também oferece benefícios às campanhas eleitorais. “Ela pode gerar economia, rapidez, eficiência e maior capacidade de planejamento.”

Calendário

As eleições deste ano serão em 4 de outubro, para presidente da República, governador, dois senadores por Estado e deputados federal e estadual.

Se preciso, haverá segundo turno em 25 de outubro para presidente e/ou governador.

Para não ser enganado

Para reduzir o perigo da desinformação, Marcelo Senise sugere ao eleitor que:

Desconfie de conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens. Busque confirmação em canais oficiais e em veículos de imprensa reconhecidos antes de compartilhar informações. Encaminhe materiais suspeitos aos canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificação.