Hospitais da região cobram mais dinheiro do Governo

[[legacy_image_3174]] Sem reajuste nos repasses governamentais há mais de uma década e dívidas crescentes, os hospitais filantrópicos da região estão com finanças precárias. Isso põe em risco o atendimento médico e a realização de procedimentos de alta e média complexidades – já deficitários. Essas instituições respondem por mais da metade das cirurgias eletivas e dos serviços clínicos da Baixada Santista.

“Chegamos ao limite. O sistema está em colapso. As filantrópicas estão abertas por teimosia de seus gestores”, desabafa o presidente do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Sindhosfil-SP) e diretor-presidente do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde Manso. Segundo ele, há até dois anos de filas de espera por serviços médicos.

O risco de apagão no atendimento público foi evidenciado num relatório financeiro da Santa Casa de Santos. O estudo, a que A Tribuna teve acesso, apontou deficit superior a R\$ 60 milhões, em dois anos, nos repasses para procedimentos pelo SUS. O hospital cogita reduzir os atendimentos de urgência e emergência e extinguir procedimentos.

Manso declara que a crise na Santa Casa de Santos é similar à dos outros dois hospitais filantrópicos locais: Santo Amaro, em Guarujá, e Beneficência Portuguesa, em Santos. “Nós estamos falindo. Permanecendo a situação (financeira), médicos, serviços e hospitais terão que abandonar o atendimento”, diz.

O cenário prejudica, em especial, a camada mais pobre da população, cita Manso. “Quando não há uma ação efetiva (de governos) para resolver os problemas, ocorrem tragédias. (...) Estamos na iminência de uma (tragédia) na região”.

Subfinanciamento

O presidente da Beneficência Portuguesa, Ademir Pestana, culpa a baixa remuneração do SUS pela crise que os hospitais filantrópicos atravessam. “É difícil a conta fechar. Temos média (de pagamentos pelo) SUS de R\$ 146,00 per capita (por pessoa), enquanto um paciente de convênio ultrapassa R\$ 500,00. É uma defasagem grande, que só faz acumular dívidas com fornecedores ou governos”.

Segundo a Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas (CMB), mais de 60% dos 2.100 hospitais filantrópicos estão no vermelho – R\$ 22 bilhões no ano passado.

“A dívida, na sua maioria absoluta, é originária da tabela do SUS”, continua Manso. “A sobrevivência da saúde pública no País depende do descongelamento da tabela. É urgente”, insiste.

O gestor menciona que, dos 1.500 procedimentos tabelados pelo SUS, 1.118 não têm valores corrigidos desde 2008. “Essa defasagem leva as filantrópicas ao endividamento. E os recursos que deveriam custear a saúde são usados para pagar juros bancários”.

Cálculos da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) citam que os repasses do SUS têm uma defasagem média de 40% em relação ao custo real da especialidade. Manso salienta que essa margem pode ser ainda maior dependendo do procedimento.

Ele diz que um raios X de tórax custa R\$ 36,00, mas o SUS paga apenas R\$ 7,00. Uma cirurgia de vesícula tem valor médio de R\$ 2,5 mil, e o Governo Federal acaba custeando R\$ 447,00. “O resultado é uma dívida bilionária acumulada pelas santas casas e filantrópicas”.

Oferta de crédito não tem ajudado

Uma possibilidade de alívio nas contas das unidades ocorreu em dezembro passado, com a medida provisória (MP) que autorizou uma linha de crédito com juros baixos para as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem o SUS.

Quase R\$ 5 bilhões sairiam do FGTS, com juros de até 9%. Nesta semana, o Governo Federal estendeu em mais 60 dias a validade da regra.

Ademir Pestana, porém, avalia que o dinheiro adicional dificilmente será destinado às unidades que mais precisam. Motivo: os hospitais endividados não conseguem reunir documentos para obter a verba.

Outra queixa é quanto à Medida Provisória 859, que tramita no Congresso. Bancos podem cobrar taxa de risco, e empréstimos poderiam ser encarecidos em três pontos percentuais.

“Nós somos ávidos por auditoria (externa): é o momento em que a gente comprova a defasagem nas nossas contas. Mas toda auditoria recebida (do Governo Federal), infelizmente, é para cobrar mais produção”, diz Urbano Bahamonde Manso.

Em janeiro, no discurso de posse, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu problemas no financiamento das santas casas. Ele prometeu criar um grupo para avaliar a situação e debater com o setor as necessidades para recuperar esses hospitais. O Ministério da Saúde não respondeu a A Tribuna até o fechamento desta edição.

Sistema deve mudar, diz David Uip

Subfinanciamento, má gestão e desvios de verba são os grandes responsáveis pelo quadro da saúde. Assim opina o médico infectologista e ex-secretário estadual da Saúde (2013-18), David Everson Uip.

O especialista pede mudanças urgentes na forma de financiamento do SUS. Pelo atual modelo, as prefeituras devem destinar, no mínimo, 15% de sua receita para o setor. O montante é acrescido de repasses da União e do Estado.

Contudo, as nove cidades da região aplicam acima desse piso, o que inviabiliza, por exemplo, investimentos em infraestrutura.

Um estudo realizado no ano passado pelo consultor de finanças públicas Rodolfo Amaral cita que oito de cada dez internações em unidades públicas da Baixada Santista são pagas com verba municipal – o dobro da Grande São Paulo. Assim, até um quarto do orçamento das prefeituras da região é alocado à Saúde.

Uip afirma que, além de defasado, o atual modelo de pagamento da tabela SUS relega a qualidade do trabalho a segundo plano. “Muitas vezes, quando mais errado se faz, mais (a unidade médica) recebe.Deve-se mudar o conceito da remuneração, que seria por êxito e não por produção”, diz ele, numa crítica que também é de hospitais filantrópicos.

Má gestão e desvios são outros problemas. “Há duas formas (de desvios): a passiva, que são pedidos de exames sem necessidade ou mau uso de recursos; e a ativa, pelo furto propriamente dito. São as máfias das próteses, de cateter, entre outras. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), isso representa perda de 20 a 40% do dinheiro da saúde”.