Hospitais da Baixada Santista terão mais R$ 40 milhões de auxílio por ano

[[legacy_image_108750]] A Assembleia Legislativa recebeu na sexta (30) o Projeto de Lei 664/2021, que trata da criação do Mais Santas Casas, o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos anunciado, na quinta-feira (30), pelo governador João Doria (PSDB). Essa iniciativa prevê a destinação de R\$ 1,2 bilhão por ano para apoiar essas unidades no custeio da prestação dos serviços do Sistema Único da Saúde (SUS).

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Duas delas são de Santos (Santa Casa e Beneficência Portuguesa), e uma, de Guarujá (Hospital Santo Amaro). Juntas, receberão, por ano, R\$ 40,3 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Os representantes dessas instituições não souberam informar os valores a que cada uma terá acesso.

O Mais Santas Casas unificará os auxílios financeiros concedidos aos complexos de saúde filantrópicos, o que permitirá incluir os que não eram contemplados pelos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis.

O número de instituições conveniadas passará de 130 para 333. A intenção é estimular o aumento da produtividade desses hospitais e melhorar o acesso aos serviços de saúde.

Segundo o projeto que será apreciado pelos deputados estaduais, o dinheiro do programa não poderá ser empregado para pagar dívidas, serviços de consultoria, assessorias e profissionais que não estejam dedicados ao objeto dessa parceria.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, afirmou que o setor sofre com o deficit de reajuste da tabela de procedimentos do SUS definido pelo Ministério da Saúde e que a situação foi agravada com a pandemia de covid-19.

“Nem todas as dificuldades de nossa assistência são resolvidas por um programa, mas nasce uma injeção de ânimo, uma iniciativa que aprimora uma boa ideia, amplia os beneficiados, o acesso aos recursos e mantém o foco na qualidade da assistência aos pacientes”, justificou.

Energia Solar

Também na última quinta-feira, o Governo do Estado lançou uma nova linha de crédito do Desenvolve SP: o Banco do Empreendedor, de R\$ 300 milhões, para que as santas casas possam comprar e instalar equipamentos para a produção de energia renovável, como placas solares, sistemas fotovoltaicos e outros métodos relacionados.

Essa medida foi idealizada após o Governo Federal não tirar do papel a promessa de criar um programa de financiamento aos hospitais filantrópicos para viabilizar a produção e o aproveitamento de energia limpa, como a solar.