Vereadores destinam R$ 12,3 milhões do Orçamento de Guarujá para Saúde e Obras

[[legacy_image_99]] A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (24), o Orçamento Municipal para 2021. De autoria do Executivo, a proposta recebeu 156 emendas dos vereadores, que somam R\$ 12,384 milhões. Trata-se de 0,65% do montante previsto a ser arrecadado - calculado em R\$ 1,9 bilhão.

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Metade do volume indicado pelos parlamentares deve destinado à Saúde. Entre as indicações mais recorrentes para o setor, constam: o custeio de cirurgias pediátricas e ortopédicas; custeio de exames de médio e alto custo; aquisição de próteses e órteses; fomento a entidades, como APAE, CRPI e Associação Santamarense; e o fomento a projetos desenvolvidos em parceria com o terceiro setor.

A outra metade da verba que cabe aos vereadores será direcionada a obras, serviços de manutenção, aquisição de insumos para melhorias de serviços públicos, fomento a projetos esportivos e culturais, compra de equipamentos, maquinários, ferramentários, dentre outras ações, nos mais variados setores (detalhes no final do texto).

Desde 2017, a legislação municipal possibilita a cada vereador destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município para obras ou compras de equipamentos. Neste ano, cada vereador pôde destinar R\$ 774 mil.

Votação

A primeira votação ocorreu no último no dia 17 de novembro. Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto - nos dois turnos. Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões foram específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária de 2021 foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas em outubro (dias 21 e 23), na Câmara Municipal. Também houve outros quatro encontros, promovidos pela Prefeitura, em diferentes regiões da Cidade, com objetivo de consultar a população sobre o tema.

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 6,1%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R\$ 1,793 bilhão, o montante deve alcançar R\$ 1,904 bilhão.

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R\$ 614,4 milhões), ISSQN (R\$ 177, 5 milhões) e ICMS (R\$ 144,4 milhões)

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R\$ 483,5 milhões), Saúde (R\$ 352,3 milhões) e Infraestrutura (R\$ 230 milhões).