Solicitação de restituição parcial do IPVA está chegando ao fim em cidade do litoral de SP

[[legacy_image_306130]] O prazo para transferir o registro de veículos para Guarujá, cidade do litoral de São Paulo, e solicitar restituição de 25% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) encerra no próximo dia 31. A Prefeitura concederá o benefício a pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Administração Municipal, o benefício será concedido em dinheiro ou abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel registrado na cidade – neste caso, o prazo limite é o dia 31 de outubro, do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA.

Com a iniciativa, a Prefeitura quer estimular o aumento do número de veículos emplacados em Guarujá e, consequentemente, a arrecadação. O crédito para abatimento no pagamento do IPTU ou o ressarcimento em pecúnia corresponderá a 50% do valor repassado ao Município pelo Governo do Estado, sobre o valor pago, a título de IPVA, pelo contribuinte. A Prefeitura, por sua vez, repassará metade do valor (25% do imposto devido) ao contribuinte.

A legislação não se aplica a contribuintes que licenciarem veículo zero quilômetro de sua propriedade no Município. Além disso, o desconto não será cumulativo, está limitado a um carro por imóvel. No entanto, o abatimento poderá ser estendido ao cônjuge, pais ou filhos do contribuinte titular do IPTU.

Documentos

O desconto será concedido uma só vez, mediante requerimento do interessado, dirigido à Prefeitura de Guarujá e protocolizado no Serviço de Protocolo acompanhado dos seguintes documentos: cópia do documento que comprove a transferência do veículo para a Ciretran de Guarujá; cópia da guia de recolhimento do IPVA no Município; e cópia reprográfica do aviso de lançamento do IPTU que receberá a concessão do benefício.

Para outras informações referentes ao assunto, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) pelo telefone (13) 3308 7650, que também é WhatsApp.