Secretário-adjunto de Guarujá pede exoneração após vídeo sugerindo demissão de trabalhadores do PT e de esquerda

O secretário de Guarujá fez as publicações em suas redes sociais nesta segunda-feira (Reprodução/ Redes sociais)

O advogado Airton Sinto, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de Guarujá, no litoral de São Paulo, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (27), após publicar vídeos nas redes sociais sugerindo que empresários não contratem ou demitam funcionários de esquerda e do PT . A informação foi confirmada pela Prefeitura da cidade da Baixada Santista.

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A publicação de Airton foi feita no Facebook e no WhatsApp por volta das 20h20 de segunda-feira (26) e, posteriormente, apagada.

Segundo a Administração Municipal, a saída do cargo ocorreu a pedido do próprio secretário, que fez uma "manifestação pessoal nas redes sociais". A Prefeitura também ressaltou que o posicionamento de Airton não corresponde à do governo municipal.

A reportagem de A Tribuna entrou em contato com Airton Sinto, que afirmou que publicará um novo vídeo em breve para apresentar seu posicionamento sobre a situação.

- Veja o vídeo (1.534800) Relembre o caso

Na postagem, Airton fala sobre a necessidade de criar um sistema próprio: “Nós não temos que lutar contra o sistema, a gente tem que criar o nosso próprio sistema”.

Na sequência, o advogado aconselha empresários a não contratar nem manter determinados funcionários em seus quadros. “Uma dica pro empresário que contrata, que tem empregado. Não contrate quem odeia empresário empregador. Não mantenha no seu rol de empregados quem entende que você é opressor. Não mantenha no seu quadro de funcionários quem te odeia, quem trabalha sem gosto, sem honrar o posto de trabalho. Trabalho que faz com que o arroz e feijão chegue abençoado na mesa dessa família, desse trabalhador, entendeu? A gente tem que criar o nosso sistema, não é lutar contra o sistema”.

Em outro vídeo, o ex-secretário-adjunto critica o fim da escala de trabalho 6x1 e afirma que muitos trabalhadores ficarão desempregados, em um regime que chama de 0x7.

O que diz a legislação A discriminação por opinião política nas relações de trabalho é considerada ilegal, dependendo das circunstâncias. A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e de convicção política, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ou a permanência no trabalho.

As consequências jurídicas dependem de cada caso. Se ficar comprovado que um trabalhador foi dispensado por motivo discriminatório, ele poderá buscar reparação na Justiça do Trabalho, incluindo indenização por danos morais e, nas hipóteses previstas em lei, reintegração ao emprego ou pagamento em dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

Já o assédio eleitoral ocorre quando há coação, ameaça ou pressão no ambiente de trabalho para influenciar o voto. A publicação de opiniões políticas, por si só, não caracteriza necessariamente esse tipo de prática.

Mensagens contra petistas e esquerdistas Airton Sinto também publicou mensagens nas redes sociais afirmando que evita comprar de pessoas que apoiam o PT, contratá-las ou prestar serviços jurídicos a elas. “Concordo com os petistas e esquerdistas em uma coisa. Somos muito diferentes. Portanto, eu escolho andar com meus iguais”, escreveu.

“Não compro de petista, não contrato petista, não advogo para petista (contra, faço até desconto nos honorários). E não ajudo, sem exceção, petista e esquerdista. E você, empregador, seja inteligente...... Direita, uni-vos”, acrescentou.

Posicionamento Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Guarujá, afirmou que a liberdade de convicção política é um direito fundamental e que práticas de discriminação ou exclusão profissional motivadas por posicionamento político são incompatíveis com os princípios democráticos.

A entidade ressaltou que manifestações em defesa da recusa de contratação ou da prestação de serviços jurídicos com base em convicções políticas levantam preocupações éticas, especialmente quando feitas por profissionais da advocacia.

A OAB também destacou que agentes públicos devem respeitar os princípios da impessoalidade e da moralidade, garantindo tratamento igualitário aos cidadãos, independentemente de suas escolhas políticas ou ideológicas. A entidade acrescentou que a liberdade de expressão deve ser exercida em harmonia com os demais direitos fundamentais e reafirmou que a ética profissional, a dignidade humana e a igualdade de tratamento devem prevalecer sobre a intolerância política.

Atuação em casos de repercussão na Baixada Santista

Airton Sinto ficou conhecido por atuar em casos de grande repercussão na Baixada Santista, como o da morte de Fabiane Maria de Jesus e o desaparecimento do corpo de Alexandro dos Santos no Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. Nos dois casos, ele representou as famílias das vítimas.

Em maio de 2014, Fabiane, dona de casa de 33 anos, foi linchada por moradores do bairro Morrinhos, em Guarujá, após ser confundida com uma mulher que supostamente sequestrava crianças para rituais de magia negra. Ela morreu no hospital dois dias após as agressões. O caso teve repercussão nacional e foi associado à novela Travessia, da TV Globo, escrita por Glória Perez.

Outro caso acompanhado pelo advogado foi o de Alexandro dos Santos, que desapareceu em 30 de setembro de 2020, após entrar no mar na Praia do Guaiúba, em Guarujá. O corpo foi localizado em Itanhaém, em 7 de outubro, e encaminhado ao IML de Praia Grande, onde passou por necropsia e permaneceu armazenado à espera de identificação por exame de DNA. Posteriormente, o corpo desapareceu e nunca mais foi localizado.