Refis em Guarujá é prorrogado e contribuintes podem aderir até 22 de outubro

[[legacy_image_104832]] Os contribuintes de Guarujá que ainda não parcelaram os débitos com o Município têm mais uma chance para regularizar as dívidas. A Prefeitura prorrogou até 22 de outubro o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2021.

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Segundo a Administração Municipal, o Refis possibilita o parcelamento e isenção de multas e juros em 100% para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas.

Desde que lançado, em 24 de junho, foram renegociados aproximadamente R\$ 84 milhões de débitos em atraso pelo programa. A transação pode ser feita 100% on-line.

Refis

O Refis abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.

O dispositivo valerá para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Adesão on-line

O contribuinte tem a chance de aderir ao Refis 100% on-line sem precisar sair de casa. O requerimento de adesão está disponível no site da Prefeitura .

Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência; já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.

Também é possível fazer a adesão ao Refis pessoalmente. Neste caso, o contribuinte deve apresentar cópia dos mesmos documentos. Para isso, basta se dirigir ao setor de Dívida Ativa da Prefeitura (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (Av. Leomil, 630, Centro) ou ao Poupatempo (Av. Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho).