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Quarta-feira

16 de Outubro de 2019

Refis dá desconto a quem tem dívidas em Guarujá

Programa de Recuperação Fiscal do município quita débitos com até 100% de desconto em multas e juros

Contribuintes de Guarujá com impostos atrasados podem aproveitar o início do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município e quitar os débitos com até 100% de desconto nas cobranças de multas e juros, no caso de pagamentos à vista, ou parcelamento do débito em até dez anos.

A lei que oficializa o Refis começou a valer na última quinta-feira e prevê adesão até o fim do mês de outubro. O novo Refis abrange somente débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.

A novidade vale para pendências geradas até 31 de dezembro de 2018 e que já estejam inscritas na Dívida Ativa do Município.

Facilidade

Quem optar por pagar seus débitos à vista precisará apresentar apenas o RG e um requerimento preenchido, cujo modelo está à disposição na aba Serviços Online do site da Prefeitura de Guarujá.

Já para quem for parcelar, é preciso anexar a documentação explicitada no texto da lei, que comprove a relação do requerente com o imóvel. Para aqueles que não abrem mão do atendimento presencial, há três opções na cidade.

Descontos

Os munícipes que aderirem ao programa poderão obter descontos que variam de 10% a 100% na multa e de 20% a 100% nos juros, conforme a quantidade de parcelas, que poderão ser divididas em até dez anos, em casos excepcionais.