Projeto que limita o tempo de espera em cartórios de Guarujá é aprovado
Caso sancionado, tabeliães terão que respeitar o tempo máximo de 20 minutos para atender o público, sob risco de multas
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 027/2020, que limita em 20 minutos o tempo máximo de espera oara atendimento em cartórios públicos no Município. A autoria do Projeto é do vereador Naldo Perequê (PSB).
O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo.
Caso sancionado, a nova regra valerá para cartórios de notas, cartórios de registro civil (de pessoas naturais e jurídicas), cartórios de registro de títulos e documentos, cartórios de protestos de títulos e cartórios de registro de imóveis. O controle de tempo será feito a partir dos sistemas de bilhete eletrônico presentes nos tabeliões.
Se a espera o ultrapassar o limite de 20 minutos estabelecido, os cartórios ficarão sujeitos a penalidades, que poderão variar de advertência a multas de até R$ 2 mil. O Procon de Guarujá ficará responsável pela fiscalização, além de eventuais denúncias.
