Projeto de lei obriga inclusão de medidas antibullying em iniciativas pedagógicas, em Guarujá

A Câmara de Guarujá aprovou, na última terça-feira (21), o projeto de lei 62/2019, de autoria do vereador Manoel Francisco, o Nequinho (PMN), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos projetos pedagógicos da rede básica de ensino do município.

Segundo o autor da propositura, o objetivo é coibir ações que menosprezem crianças e adolescentes dentro das escolas, a partir da capacitação de professores e familiares.

O texto prevê a realização de palestras e debates, além do fornecimento de cartilhas, a fim de orientar esse público sobre como lidar com esse tipo de situação. Também prevê ações de auxílio a vitimas, em busca da recuperação do desenvolvimento escolar e da autoestima, com a ajuda dos familiares.

Nequinho ainda destacou que o bullying é uma forma de agressão que afeta a dignidade da pessoa e assemelha-se a crimes de tortura e intolerância. "A preocupação com o bullying é global, está presente em todos os ambientes escolares. Daí a importância da conscientização, tendo em vista as graves consequências que esse tipo de conduta vem provocando", enfatizou o parlamentar.

Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).