Prefeitura de Guarujá multa Sabesp em mais de R$ 1,5 milhão por rompimento de tubulação e destruição de asfalto de túnel

Multa se deve ao rompimento reincidente da tubulação de linha de saída da Estação de Pré-condicionamento da Sabesp, no Túnel Juscelino Kubitschek (Foto Divulgação/ Prefeitura de Guarujá)

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi multada pela Prefeitura de Guarujá em mais de R\$ 1,5 milhão pelo rompimento reincidente da tubulação de uma linha de saída da Estação de Pré-condicionamento da Sabesp, no Túnel Juscelino Kubitschek, na Vila Zilda, em Guarujá. O segundo incidente do tipo num curto espaço de tempo foi neste domingo (26).

Segundo a Prefeitura, o crime ambiental foi identificado no domingo exatamente 13 dias após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) autuar a prestadora de serviços por uma mesma ocorrência no local.

Ainda segundo a Administração Municipal, essa infração é considerada gravíssima (nível 3). A Semam está atuando na fiscalização da ocorrência e ressalta que, além dos riscos à qualidade sanitária da rede pluvial do município, o incidente gera impactos significativos na mobilidade urbana. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também foram acionadas pela Administração Municipal.

“O nosso Código de Posturas Municipal, regulamentado pela Lei Complementar 44/1998, prevê que o mesmo fato gerador dobre o custo de multas. Isso se aplica a irregularidades reincidentes, quando os problemas não são solucionados efetivamente. A Sabesp continuará sendo monitorada para que cumpra o que está previsto em contrato”, explica o secretário de Meio Ambiente e Segurança Climática de Guarujá, Ricardo de Sousa.

Segunda multa em menos de 15 dias

A Prefeitura informou que essa é a segunda multa aplicada em menos de 15 dias. No último dia 14, a gestão penalizou a Sabesp em R\$ 767.718,00, devido a uma contaminação do solo por lançamento no Túnel da Vila Zilda.

Além disso, também foi informado que essa é a quarta vez que o local enfrenta ocorrências dessa natureza desde 2020.

Intervenções

Atendendo solicitação da Prefeitura, a Sabesp realizou os serviços necessários no túnel e ele foi reaberto às 18 horas desta terça-feira (28). O túnel foi interditado desde o domingo, para reparos. Por isso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) sinalizou o local, bem como as vias de acesso, disponibilizando rotas alternativas. Os semáforos da entrada da cidade foram reprogramados e a Rua Cavalheiro Nami Jafet, no Centro, teve a direção invertida.

Outro lado

Em nota, a Sabesp informou que está prestando todos os esclarecimentos técnicos necessários sobre a questão. A empresa destaca ainda que nas situações mencionadas tomou medidas imediatas para providenciar os reparos necessários na rede, realizando os trabalhos de forma a minimizar impactos e transtornos para a população e para o município. A companhia esclareceu que se mantém à disposição, atuando junto às prefeituras para proteger a saúde e bem-estar dos moradores, além de trabalhar buscando a preservação do meio ambiente.