Prefeitura de Guarujá inicia revisão do Plano Diretor e sociedade pode participar

[[legacy_image_88159]] A Prefeitura de Guarujá iniciou o processo de revisão do Plano Diretor. A administração municipal começará a coletar propostas da sociedade para atualização a partir da próxima terça-feira (10). Este processo seguirá por 30 dias. Revisões são obrigatórias a cada 10 anos

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A prefeitura disponibilizará um formulário no site oficial para que membros da sociedade civil organizada possam encaminhar suas sugestões ao poder público. Esta será a primeira etapa da dinâmica dos trabalhos, que contará também com audiências públicas no formato digital.

Depois da fase de coleta das opiniões e sugestões junto à população, a meta é formular a proposta de revisão em formato de projeto de lei complementar, que será enviado à Câmara Municipal para apreciação em duas votações, em dezembro.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece os objetivos e diretrizes que orientam não só a ação governamental, mas também de toda a população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades de cada cidade, sua vocação e suas funções sociais.