Prefeitura de Guarujá faz audiência pública sobre cobrança de taxa para turistas

[[legacy_image_314028]] A Prefeitura de Guarujá vai ouvir os moradores da cidade em audiência pública para tratar da criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) nesta sexta-feira (24). A reunião, segundo a Administração Municipal, será feita no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), localizado na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84, no bairro Jardim Boa Esperança, no distrito de Vicente de Carvalho.

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Ainda segundo a Prefeitura de Guarujá, a audiência é aberta à população. Os cidadãos podem participar presencialmente, preenchendo uma ficha, ou por oratória, e também podem enviar perguntas via internet.

O projeto

Elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá, o projeto de lei prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Baixada Santista por mais de três horas. O valor da taxa variará entre R\$ 4,26 e R\$ 119,28, a depender do porte do veículo.

O objetivo da cobrança, de acordo com a Administração Municipal, é “mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no município” e promover uma espécie de compensação ambiental.

Na audiência pública, o projeto será apresentado à população com todos os detalhes do texto, bem como os objetivos e a destinação da TPA. Ainda segundo o município, a proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.

A Prefeitura de Guarujá esclarece que, na proposta, estão isentos veículos de moradores da cidade e dos oito demais municípios da Baixada Santista, desde que estejam devidamente cadastrados.

Veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres também terão isenção da taxa, caso o projeto de lei seja aprovado. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve, inferior a 3 horas, também não pagarão.

Aplicação em outros lugares

Uma das justificativas para a proposta da taxa é a aplicação dela em outros destinos turísticos no Brasil, como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Jericoacoara, no Ceará; Bonito, no Mato Grosso do Sul; Paraty, no Rio de Janeiro; e Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Para a Administração Municipal, a medida coíbe o turismo predatório e contribui para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental.

O monitoramento para a aplicação da taxa funcionará através de um sistema de fiscalização eletrônica, semelhante aos radares. Para implantar esse sistema, a prefeitura pretende abrir um processo licitatório e contratar uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação das câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas da cidade, além do distrito de Vicente de Carvalho.

A cobrança, detalha a Prefeitura de Guarujá, será feita de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem no município deverão efetuar cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela prefeitura e, estando enquadrados nos critérios de cobrança, devem efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.

Os condutores terão até 72 horas para registrarem sua entrada. Caso isso não aconteça, o município vai emitir um boleto de pagamento correspondente ao valor das diários, além de multa prevista na lei.

A prefeitura deve, também, emitir periodicamente relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos na cidade, bem como os valores arrecadados. Os registros serão disponibilizados no site da Prefeitura de Guarujá.