Prefeitura de Guarujá encaminha projeto de lei para criar conselho municipal para a Câmara

O colegiado tem como função será a de fiscalizar e regular a Política Municipal de Saneamento Ambiental

Por: Por ATribuna.com.br  -  23/07/20  -  14:37
  Foto: Mariane Rossi/G1

A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental. Segundo a administração, o objetivo da iniciativa é colocar a população no centro das discussões sobre saneamento ambiental e recursos hídricos.


O colegiado tem como função será a de fiscalizar e regular a Política Municipal de Saneamento Ambiental, em especial em relação à qualidade na prestação dos serviços, utilização de recursos e a eficiência do contrato entre a cidade e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).


Entre outras responsabilidades, também estão a formulação de políticas de saneamento básico, definir estratégias, prioridades e acompanhar a execução delas, principalmente a discussão em relação à revisão do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Ambiental.


O Conselho será formado por 16 membros ligados ao poder público e sociedade civil. Entre eles estarão profissionais da Prefeitura, Sabesp e Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo (Arsesp). Os munícipes terão representação de entidades de classe do comércio, saneamento básico e liderança de bairros. A indicação dos membros do Conselho, representantes das entidades e dos órgãos não integrantes do Poder Executivo será feita pelas organizações ou entidades a que pertencem.


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