Prefeito de Guarujá é denunciado por crimes de peculato e fraude em licitações

[[legacy_image_265848]] O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB) por crime de peculato, advocacia administrativa, fraude em licitação e prorrogação irregular da vigência de contrato. A denúncia é baseada no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou o desvio de dinheiro público em contratos da saúde pública entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social (OS) Pró-Vida .

Além do prefeito, o responsável pela OS Pró-Vida, Almir Matias da Silva, e outras seis pessoas também foram denunciadas. Havendo o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 3ªRegião (TRF3), os acusados passam à condição de réus.

A denúncia feita pelo MPF é referente ao contrato de gestão emergencial feito em abril de 2020, no qual foram encontradas diversas irregularidades, como ausência de justificativa plausível para escolha da OS Pró-Vida, realização de pagamentos por serviços não previstos; aditivos em desconformidade com a lei; entre outros.

Na prestação de contas do contrato, 98,55% dos repasses efetuados à organização social foram considerados inconsistentes e/ou não comprovadas, somando um montante de R\$ 12,2 milhões. Para os órgãos de controle, os gestores municipais não fiscalização a execução do contrato de forma efetiva, contribuindo para que as irregularidades ocorressem.

Dessa maneira, o MPF já solicitou à Delegacia de Polícia Federal de Santos a instauração de outros quatro inquéritos policiais para investigar a prática desses e outros crimes em outros três contratos firmados entre o município de Guarujá e a OS Pró-Vida nos anos de 2018 a 2020.

A investigação também analisou as prestações de contas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá, no qual foi verificado que a OS contratou terceiros para a prestação de diversos serviços, como médicos, limpeza, fornecimento de medicamentos, serviços de publicidade, em que, em alguns casos, não foi comprovado a execução ou fornecimento dos serviços.

Repasses

A OS foi contratada em abril de 2020 para instalar a central de triagem e 14 leitos no Pronto Socorro Prof. Dr. Matheus Santamaria, ao valor aproximado de R\$7,9 milhões no prazo de 180 dias. Em outubro do mesmo ano, foi assinado um termo aditivo por mais 88 dias, ao custo de R\$3,4 milhões. Em dezembro, mais um termo aditivo foi assinado por 90 dias, ao custo de R\$3,9 milhões.

Após reclamações de atraso no pagamento dos salários dos funcionários, além da falta de médicos e materiais de trabalho nas unidades gerenciadas pela OS, foi instaurado um inquérito no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo que recomendou a intervenção do contrato, que aconteceu em março de 2021, onde foi determinado o afastamento deles no gerenciamento das unidades de saúde de Guarujá.

Diante disto, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um volume alto de ações judiciais movidas por empresas fornecedores de serviços e funcionários da OS e atestou que os recursos públicos recebidos pelos contratos firmados foram desviados para outras finalidades.

O que dizem os acusados

O prefeito Válter Suman informou, em nota, que ainda não foi notificado sobre a denúncia formulada pelo Ministério Público e que, no transcurso do processo, dentro do prazo legal, por meio de seu advogado, apresentará sua defesa.

Disse ainda que, à época dos acontecimentos, foram detectadas irregularidades na prestação de contas e a OS foi afastada da gestão das 16 unidades de saúde.

Já a defesa de Almir, responsável pela OS Pró-Vida, disse que está ciente da denúncia apresentada pela MPF, mas aguarda a manifestação da TRF3 e alega inocência das acusações.

“Esta defesa está pronta para diligenciar ao favor do Sr. Almir Matias com fim de provar que fora vítima, onde disponibilizaremos um vasto conjunto probatório onde será elucidado o fato denunciado, apontando assim os verdadeiros responsáveis”, afirma em nota.