Prazo para pedir isenção de IPTU em Guarujá termina no dia 30

Benefício é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e quem tem mais de 65 anos

Por: De A Tribuna On-line  -  13/11/18  -  15:03
Recomendação é que de que o Projeto de Lei não seja aprovado pelo prefeito Válter Suman
Recomendação é que de que o Projeto de Lei não seja aprovado pelo prefeito Válter Suman   Foto: Divulgação

Moradores de Guarujá com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019têm até o próximo dia 30 para fazer a solicitação, de acordo com a Prefeitura.A iniciativa vale para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou intelectual, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social.


Para receber o benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Administração Municipal até a data do pedido de isenção.


De acordo com a Prefeitura, este ano, houve uma inovação na logística de serviços prestados aos munícipes, antecipando os pedidos de isenção para 2 de junho. Em anos anteriores iniciava as solicitações entre os meses de agosto e setembro.


O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação, portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.


As isenções deverão ser solicitadas por meio de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o próximo dia 30, sob pena de perda do benefício no ano seguinte.


Mais informações podem ser obtidas nos telefones (13) 3308-7655 e no (13) 3342-5872.


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