Prazo de isenção de IPTU em Guarujá termina nesta semana

[[legacy_image_83953]] O prazo para pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para 2022, em Guarujá, termina neste sábado (31).

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A isenção de IPTU pode ser solicitada por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos desde que o contribuinte tenha renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel onde reside e não ter débitos com a Prefeitura.

Além disso, quem mora em área de feira livre e deseja solicitar a isenção, é necessário comprovar a localização do imóvel.

Já no caso de entidades assistenciais e desportivas, é preciso seguir alguns critérios, como não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.

Para entidades religiosas a Imunidade Tributária só será concedida mediante apresentação de titularidade do imóvel e que este seja utilizado com o fim de atividade essencial.

Documentação

Todas as documentações para solicitar isenção devem ser apresentadas no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio), na Sefin, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vicente de Carvalho).

Os atendimento dos dois locais é feito de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas. Mais informações pode sem obtidas pelos telefones: (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.