‘Operação Tiradentes’ começa nas praias de Guarujá nesta sexta-feira

[[legacy_image_261300]] Guarujá vai intensificar a fiscalização nas praias no feriado de Tiradentes a partir desta sexta-feira (21), com término no domingo (23). A ação, chamada 'Operação Tiradentes', visa, segundo a Prefeitura, garantir o ordenamento das praias e o cumprimento de legislação municipal durante o feriado. A fiscalização ocorre nas praias urbanas do Município, do Guaiúba a Pernambuco.

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A ação é coordenada pela Fiscalização de Comércio Ambulante e Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e terá como foco denúncias dirigidas ao número 153, da Guarda Civil Municipal (GCM), que dará apoio aos agentes durante o feriado – celebrado na sexta-feira (21).

A fiscalização, que passará pelas praias do Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco, terá apoio de Agentes Comunitários de Saúde e também da Guarda Civil Municipal. Serão mais 35 agentes, elevando o número de pessoal para 55 na fiscalização das praias da Cidade.

Os agentes vão atuar em irregularidades ao longo das orlas coibindo e retirando da faixa de areia equipamentos de som, por conta de perturbação de sossego; ambulantes atuando sem licença, bicicletas circulando pelo calçadão, atividades esportivas em horários e locais não permitidos, montagem de tendas e churrascos, entre outras ações proibidas por legislação municipal.

Haverá, também, distribuição de panfletos orientando e informando banhistas e ambulantes sobre as práticas proibitivas. Para atuar, agentes fiscais têm como base a Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu artigo 100, Inciso 2.

A desobediência à legislação pune o infrator com multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UF), taxada em R\$ 4,26, ou seja, o equivalente a R\$ 1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode chegar a até R\$ 20 mil.