OAB pede o cancelamento das contas da Sabesp em Guarujá por falta de abastecimento

Moradores do Guarujá enfrentam dificuldades devido falta de água (Vanessa Rodrigues/ AT)

Após meses de extrema dificuldade enfrentada pelos moradores do Guarujá e Vicente de Carvalho devido à falta de água, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarujá divulgou uma nota oficial na tarde desta quinta-feira (12), exigindo o cancelamento do pagamento das contas de água pelos moradores afetados.

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Considerando "a má prestação de serviços públicos essenciais", a Comissão de Direito do Consumidor e a Comissão Consultiva e Fiscalizadora dos Poderes Públicos da OAB Guarujá, exigiram a medida do Ministério Público (MP-SP) com base no Inquérito Civil n° 218/2022 que move contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Dentre as medidas asseguradas, o cancelamento das faturas e de todos os débitos em aberto no período dos últimos 120 dias, além de impor a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, bem como a imediata instalação de válvulas retentoras de ar nos hidrômetros.

De acordo com relatos, moradores estão enfrentando a escassez desde janeiro de 2024. Muitos estão tendo dificuldades até mesmo para realizar higiene pessoal e tarefas do dia a dia.

Posicionamentos O Ministério Público informou, em nota, que em reunião na promotoria de Justiça de Guarujá, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB, apresentou documento requerendo o cancelamento dos débitos em aberto nos últimos 120 dias, bem como a restituição em dobro dos valores cobrados dos consumidores neste período. O motivo foi o vício de qualidade do serviço e descumprimento de oferta.

Ainda conforme o MP-SP, o pleito foi formalizado na última quarta-feira (11) e será encaminhado ao promotor competente para deliberação em seguida.

Enquanto a Sabesp, se posicionou alegando ter prestado todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. Porém, sobre o caso em questão, a Companhia disse que, se notificada, apresentará as informações necessárias à OAB Guarujá.