Novo aeroporto de Guarujá limita altura de prédios em Santos, São Vicente e em outras cidades do litoral de São Paulo

Portaria prevê limite de 45 metros de altura em um raio de 4 km para edifícios no entorno da Base Aérea de Santos (Divulgação/Prefeitura de Guarujá)

O andamento das obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá , no litoral de São Paulo, levanta as atenções para uma questão de segurança: o limite de altura para prédios e edificações no entorno do aeródromo. O tema é discutido durante a elaboração de dois planos voltados para pousos e decolagens na pista, que fica na Base Aérea de Santos , na Baixada Santista.

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Para tirar dúvidas sobre o tema, A Tribuna procurou a Força Aérea Brasileira (FAB) e as prefeituras de Guarujá e Santos, que detalharam o assunto. Confira abaixo.

Limite de altura

De acordo com a FAB, as restrições ao aproveitamento do uso do solo decorrentes do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) no entorno da Base Aérea de Santos são definidas pela Portaria nº 29/ICA, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O documento data de 14 de julho de 2015 e permanece em vigor.

A portaria determina limite de 45 metros de altura para novas edificações em um raio aproximado de 4 km a partir da pista, na chamada Área Horizontal Interna (AHI). Segundo informado pela Prefeitura de Santos, a restrição só não ocorre "em casos em que estudos técnicos comprovem que a obra não interfere nas rotas aéreas".

A FAB ressalta que as normas em vigor "estabelecem superfícies limitadoras de obstáculos que restringem a altura de objetos no entorno do aeródromo, abrangendo municípios como Guarujá, Santos, São Vicente, Bertioga, Cubatão, entre outros. Essas restrições são de caráter técnico e visam garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas".

A Força Aérea Brasileira cita ainda que, até o momento, o administrador do aeródromo não protocolou ao Decea qualquer processo de alteração cadastral que mude os planos vigentes.

Planos de voo

No último dia 22 de maio, a Prefeitura de Guarujá assinou a ordem de serviço para o começo das atualizações dos planos de proteção aérea do local.

A empresa Surface Engenharia e Topografia Ltda. está responsável pela elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA), documentos essenciais para liberar o funcionamento do terminal e o início dos voos comerciais.

Em nota enviada para A Tribuna na terça (9), a Administração Municipal ressaltou que os planos de voo "ainda estão sendo elaborados, em consonância com o Plano Diretor, sendo observadas as diretrizes vigentes de aeroporto militar e base aérea".

Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá tem planos de segurança para pousos e decolagens em elaboração (Vanessa Rodrigues/ AT)

Referências para altura

Em publicação no último dia 28 no Diário Oficial, a Prefeitura de Guarujá citou que, para o sistema de zoneamento aéreo, "haverá atualizações com base em referências no entorno do local, como antenas, prédios, casas, árvores e muros".

O estudo consiste em um plano de proteção para a pista do aeroporto. Com isso, o município precisará se adequar às novas altitudes estabelecidas para o desenvolvimento urbano.

A publicação no Diário Oficial cita ainda que, para viabilizar as adaptações necessárias, a construção civil em Guarujá "deverá seguir normas que são estritamente regulamentadas pelas diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)".

Impactos na Baixada Santista

Cidade vizinha ao Aeroporto de Guarujá, Santos é um dos municípios com parte do território impactado pelo limite de altura das edificações.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a existência de prédios com mais de 45 metros de altura em regiões sujeitas a essa limitação acontece por conta de fatores técnicos e históricos.

A Administração Municipal explica que parte desses empreendimentos foi aprovada antes da vigência da portaria, quando as normas eram menos restritivas, "ou localizam-se em áreas onde o relevo e as edificações vizinhas já apresentavam alturas semelhantes, o que é considerado pelo órgão nas análises técnicas conhecidas como 'efeito sombra'".

Região central de Santos

O município de Santos cita que a Aeronáutica permite autorizações específicas para construções mediante processo formal, com apresentação de estudos de segurança e impacto sobre o tráfego aéreo. Isso consiste no chamado Objeto Projetado no Espaço Aéreo (Opea), e deve ser solicitado pelo município.

Ao abordar o assunto, a Prefeitura cita, como exemplo, a região central de Santos e as zonas de renovação urbana. O município diz que mantém atenção especial aos projetos de investimento, "colocando-se ao lado de quem deseja investir na cidade, auxiliando tecnicamente nos processos junto ao Comaer (Comando da Aeronáutica) e demais órgãos competentes".