Moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo, podem pagar dívidas com desconto em multas e juros; veja como

Vai até 1° de julho o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano em Guarujá . O processo pode ser feito no site da Prefeitura ou pessoalmente. Quem tem débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em Dívida Ativa, referentes ao ano passado, pode negociar os valores em condições facilitadas, como parcelamento em até 60 vezes.

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Os contribuintes que optarem por pagar as dívidas em até cinco parcelas terão isenção de 100% em multas e juros. De seis a 12 parcelas, multa excluída integralmente e juros reduzidos em 80%; de 13 a 24, multa reduzida em 80%, e juros, em 70%; de 25 a 30 prestações, multa reduzida em 70%, e juros, em 60%; de 31 a 60 vezes, multa e juros reduzidos em 50%.

Também há a possibilidade de pagar a dívida em até 120 parcelas consecutivas, mas apenas se valor total do débito for de, no mínimo, R\$ 50 mil por cadastro municipal. As parcelas estarão sujeitas a atualização monetária e juros, com valor mínimo de R\$ 486,00 para pessoa física e empresário individual e R\$ 1.215,00 para pessoa jurídica.

“A concessão poderá ocorrer, em caráter excepcional, para pessoas físicas, mediante análise da Administração Municipal, considerando critérios como renda, condição de saúde e situação social”, informou a Prefeitura, em nota.

Endereços

Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, 640, sala 15, térreo, Santo Antônio, na Coordenação de Receitas Territoriais): de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice, em Vicente de Carvalho): telefone (13) 3342-5872 Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa): telefones (13) 3344-4200 ou 3344-4206 Sefin Comércio (antigo Ceacon, Avenida Leomil, 630, Centro)