Ministério Público pede demissão de assessores da Câmara de Guarujá após prejuízo milionário

[[legacy_image_208632]] O Ministério Público Estadual (MPE) entrou, na quinta-feira (15), com uma ação na Justiça pedindo a demissão da maioria dos assessores parlamentares da Câmara de Guarujá. O MPE aponta excesso desses cargos comissionados. Atualmente são 68 contratados para a função. A Promotoria pede que a Justiça determine que, a partir de dezembro deste ano, 51 deles sejam exonerados e fiquem apenas 17.

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Na ação, o Ministério Público explica que atualmente há quatro assessores parlamentares por vereador e o número precisa ser diminuído para apenas um. O cargo tem uma remuneração líquida de aproximadamente R\$ 9.091,00, sendo um gasto mensal de R\$ 618.188,00 para a população.

No documento, estima-se que, por ano, o valor gasto com os 68 assessores parlamentares seja de R\$ 7.418.256,00. O Ministério público considera que o excesso de comissionados gera um prejuízo mensal para a população de R\$ 463.641,00 e anual de R\$ 5.563.692,00.

A justificativa do MPE é de que, segundo as investigações, não há um equilíbrio entre a quantidade de cargos com a produção de trabalho da Câmara. A Promotoria afirma ter ouvido os funcionários e constatado que eles exercem funções fora do âmbito de comissionamento.

No inquérito civil que resultou na ação judicial, consta que a quantidade de assessores parlamentares é excessiva e desproporcional.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Nilton de Oliveira Mello Neto, defende que a medida seja cumprida em um prazo improrrogável de 15 dias a contar do início do recesso parlamentar em dezembro deste ano.

O inquérito civil do Ministério Público foi instaurado para apurar uma possível inconstitucionalidade na reforma administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Guarujá. O excesso de cargos comissionados preocupou a instituição.

Questionada, a Câmara de Guarujá afirmou, em nota, que seu setor jurídico foi notificado e analisará a situação para tomar as medidas cabíveis.