Mais vereadores: Câmara de Guarujá estuda aumentar número de 17 para 21

[[legacy_image_253905]] A vereadora Sirana Bosonkian (PTB) apresentou, na terça-feira (14), um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para que o número de cadeiras na Câmara de Guarujá aumente de 17 para 21. Se aprovada, a mudança valeria imediatamente, conforme o texto do documento. Ainda não há data para votação.

[[legacy_image_253906]] A Constituição Federal dá margem ao número maior de legisladores. Nas cidades com população entre 300 mil e 450 mil habitantes, o limite máximo de vagas é de 23. Guarujá tem 311.116 moradores, conforme a prévia do Censo 2022, apresentada em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso seja aprovada, a medida representará despesa adicional de, pelo menos, R\$ 2,3 milhões por ano. Cada vereador tem remuneração bruta de R\$ 11.529,00 e direito a quatro assessores, com salário de R\$ 9.128,00 cada. Apenas com os vencimentos do vereador e dos assistentes, seriam R\$ 48.041,00 mensais para cada gabinete.

Cada vereador também tem direito, por mês, à postagem de 500 correspondências, 5 mil cópias reprográficas (xerox), três ramais de telefone fixo, um celular para uso próprio e um para sua assessoria (com limite de 1,2 mil minutos), dois computadores de mesa e um notebook. Há 4 carros oficiais, divididos entre todos.

A proposta de aumentar o número de vereadores em Guarujá está na Comissão de Justiça e Redação da Câmara e ainda não tem data para ser votada. Um projeto anterior com esse objetivo seria submetido ao plenário em agosto de 2017, por sugestão do então vereador Mauro Teixeira, o Bispo Mauro (Republicanos), mas foi retirada.

Na época, ao pedir que o projeto não fosse mais votado, Teixeira declarou que, "analisando (o texto) junto com os pares, nós decidimos que o momento não era propício. Retirei da pauta e vamos estudar com mais calma, mais cautela e, no futuro, vamos ver se é viável ou não".

O salário atual dos vereadores está vigente desde abril do ano passado. Até então, eles recebiam R\$ 10.021,00, mas o reajuste, proposto pela então Mesa Diretora da Casa, foi aprovado em plenário e promulgado pelo Legislativo.