Mais de 10 mil pessoas terão imóveis regularizados em Guarujá, no litoral de São Paulo

Vila Funchal 1 está entre os núcleos regularizados nesta gestão, com entrega de títulos de legitimação em Guarujá (Prefeitura de Guarujá/ Arquivo)

Mais de 10 mil moradores dos núcleos Acaraú/Viela da Transmissão, Chaparral/Chaparralzinho, Praia do Góis, Prainha Branca, Santa Madalena, Pae Cará/Quadra 1 e Pae Cará/Quadra 14, em Guarujá, no litoral de São Paulo, serão beneficiados com financiamento para a regularização fundiária de cerca de 2,7 mil lotes, que somam mais de 555 mil metros quadrados (m2).

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O processo será custeado com verba de R\$ 6,6 milhões, provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

Conforme a Prefeitura, o dinheiro permitirá contratar uma empresa especializada no âmbito do Programa Municipal Casa Legal, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação.

“Os serviços a serem contratados incluem levantamentos topográficos e georreferenciados, cadastro físico e socio-econômico dos ocupantes, estudos urbanísticos, ambientais e jurídicos, elaboração de plantas e memoriais descritivos, instrução dos processos administrativos de reurbanização, emissão de títulos de legitimação fundiária ou propriedade e apoio aos registros junto aos cartórios competentes”, explicou a Administração Municipal.

Em três anos O prazo de execução é de 36 meses a partir da ordem de serviço, com desembolso mensal estimado em R\$ 180 mil.

Vinte e seis áreas já foram regularizadas na cidade, e 37 projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social já foram aprovados e executados. Outras cinco áreas estão em desenvolvimento.