Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada pela Câmara de Guarujá em 1º turno

[[legacy_image_99]] A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 067/2019, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2020. A propositura vai a nova votação na próxima terça-feira (25). Até lá, os vereadores podem incluir emendas ao texto.

Se novamente aprovada pelos parlamentares, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local. Isso deve ocorrer durante o segundo semestre.

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja redução de 0,98% nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R\$ 1.499.015.000, o valor deve ficar em R\$ 1.484.285.000. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R\$ 430,5 milhões), ICMS (R\$ 154,3 milhões), ISS (R\$ 152, 6 milhões) e Fundeb (R\$ 150,3 milhões).

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da prefeitura, estão Educação (R\$ 406,3 milhões), Saúde (R\$ 252,5 milhões), Finanças (R\$ 187,3 milhões) e Operações Urbanas (R\$ 120,4 milhões).

Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.