Justiça manda arquivar investigação contra prefeito de Guarujá e outros 18 por desvios da saúde

O desembargador Nino Oliveira Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mandou arquivar o inquérito policial referente à Operação Nácar-19, na qual o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), era um dos 18 investigados por desvios de verba destinada a ações e serviços de saúde na Cidade. A ordem foi proferida na última quinta-feira.

A sentença de Toldo confirma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 26 de fevereiro, ele havia determinado o trancamento no inquérito. A alegação foi a de que o Ministério Público Federal (MPF) demorou a apresentar denúncia criminal à Justiça com base na investigação, iniciada em outubro de 2020.

A Operação Nácar-19 foi deflagrada em setembro de 2021, quando o prefeito e o então secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos. “O quadro fático-processual já estava apresentado desde novembro/2022, ensejando, assim, o trancamento da investigação”, escreveu o ministro em sua decisão.

Agora, com a sentença de Nino Toldo, os bens que haviam sido bloqueados dos investigados — móveis, imóveis e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas — deverão ser restituídos a eles. Também deverão ser encerradas as medidas cautelares que ainda estiverem em vigor. São exemplos de medidas do tipo a proibição de contato com determinadas pessoas e a proibição de se ausentar da cidade onde se mora.

Para que essas ordens sejam cumpridas, o desembargador mandou comunicar a Polícia Federal, os cartórios onde imóveis estão registrados e autoridades encarregadas de fiscalizar saídas do País. Também determinou que se envie carta de ordem à 5a Vara Federal de Santos, para que dê fim às medidas cautelares que ainda mantiver contra os investigados.

O ministro Reynaldo da Fonseca, a Prefeitura e a Câmara de Guarujá também seriam informados da decisão do arquivamento do inquérito policial.

“(...) Está prejudicado o prosseguimento do presente inquérito policial, em especial pelo fato de que, embora tenha sido interposto agravo regimental em face daquela decisão, esse recurso não tem efeito suspensivo”, acrescentou Toldo, sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Como havia decidido o ministro do STJ em fevereiro, o trancamento ocorreu “sem prejuízo da abertura de nova investigação, caso surjam provas substancialmente novas”.

Saúde
Na Operação Nácar-19, revelou-se que a Polícia Federal havia apontado Válter Suman como líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 109 milhões da Saúde. O MPF pediu o afastamento do prefeito do cargo e o confisco de dinheiro, supostamente oriundo de corrupção, encontrado com ele.

Denúncia do MPF dava conta de que os valores eram transferidos para locais seguros ocultado em quatro endereços: na residência do prefeito, em Guarujá; em outro imóvel dele, em Santos; em um apartamento em São Paulo, ocupado por Marcelo Nicolau, e no Gabinete do prefeito.

Suman e o então secretário foram presos em 15 de setembro de 2021 e ficaram detidos por três dias em São Vicente. A soltura ocorreu após ordem judicial.

Em março de 2022, Suman foi afastado do cargo pela Justiça e ficou cerca de 70 dias afastado. A Câmara rejeitou seis pedidos de impeachment do prefeito — um em 2021, dois em 2022 e três no ano passado.