Justiça concede liberdade para prefeito de Guarujá, mas o proíbe de deixar o País
Válter Suman deve entregar o passaporte em até 24h após o cumprimento do alvará de soltura
Atualizado em 18/09/21 - 15:17
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, receberam alvará de soltura por parte da Justiça nesta sexta-feira (17) e poderão retornar aos cargos. A decisão foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após ambos serem presos pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de desvios de dinheiro na saúde.
Com isso, Suman e Nicolau devem deixar a Penitenciária I de São Vicente. Eles estão presos desde quarta-feira (15), após indícios de crimes de ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
A decisão, assinada pelo desembargador federal Mauricio Yukikazu Kato, restabelece a liberdade aos dois, considerando que "a privação da liberdade de locomoção dos investigados mostra-se excessiva". Com a soltura, Válter Suman poderá permanecer com suas atividades à frente da Prefeitura de Guarujá.
"Deixo de aplicar a suspensão do exercício do cargo de prefeito municipal de Guarujá, medida que interromperia o curso dos poderes que foram outorgados ao prefeito pela população", destaca trecho da decisão do TRF-3.
O Tribunal Federal também aponta que a prisão do prefeito de Guarujá "poderia implicar risco de grave lesão à ordem pública e ao pleno exercício da democracia, impedindo o exercício de cargo ao qual Válter Suman foi legitimamente eleito”.
Medidas cautelares
Na decisão, foram fixadas medidas cautelares enquanto Válter Suman estiver em liberdade.
Entre elas, estão a proibição de contato entre os investigados, comparecimento em juízo a cada dois meses para informar e justificar suas atividades, comparecimento a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações, proibição de deixar o Estado de São Paulo por mais de cinco dias sem autorização da Justiça e proibição de sair do País, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, a partir do cumprimento do alvará de soltura.
Por meio de nota, a prefeitura de Guarujá informou sobre a decisão e disse que Válter Suman permanece com suas atividades como prefeito da cidade.
