Início das obras do reservatório de água gigante no litoral de SP deve atrasar por impasse judicial

[[legacy_image_48555]] O projeto de um reservatório de água na Cava da Pedreira, Área Continental de Santos, para abastecer Guarujá e resolver em definitivo os problemas de falta de água no Município durante a temporada de verão, esbarra em um impasse judicial. Ainda não houve acordo entre a Sabesp e o responsável pela Pedreira Engebrita, que explora a área onde está a Cava, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. A situação atual inviabiliza a implantação do reservatório.

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A proposta, que é discutida há anos, foi dada como certa pelo vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) e pelo diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, na última quarta-feira (19). A Companhia publicou o edital de licitação no dia seguinte e prometeu iniciar obras em 2022. A informação foi de que o local já poderia ser usado para o projeto, um reservatório de 3 bilhões de litros. Na verdade, porém, ainda não há essa autorização.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, em nota oficial à Reportagem, que a diretoria colegiada do órgão aprovou, em 28 de abril deste ano, o bloqueio provisório dos títulos minerários da Engebrita, a pedido a Sabesp. A reunião pública, diz a AMN, teve a participação da Companhia e de representantes da pedreira.

Segundo a Agência, o bloqueio provisório não prejudica a atividade da pedreira, que segue funcionando normalmente. “Como não houve um acordo amigável de indenização entre as partes, enquanto não houver uma decisão judicial que decida a questão da indenização da Sabesp para Engebrita, a empresa continua com o direito de extração de brita, através da concessão de lavra que detém”. Na prática, o empresário só não pode repassar o negócio.

O processo judicial está em trâmite na 12ª Vara Cível de Santos, no qual a Sabesp pede que a Justiça defina o valor por meio de perícia da área. Não há data para decisão, a qual ainda caberão recursos e o andamento costuma demorar.

[[legacy_image_48556]] Agora, Sabesp não dá entrevista

ATribuna.com.br pediu nova entrevista à Sabesp, para esclarecer a fala de seu presidente, quando disse: “Fizemos um pedido à Agência Nacional de Mineração, que acolheu e julgou que poderíamos utilizar aquele local para o abastecimento do Guarujá”. Mas, desta vez, o pedido não foi atendido.

Em nota, a Sabesp disse que, em decisão unânime, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou o bloqueio provisório da área, prevalecendo o interesse público de abastecimento de água.

“O bloqueio possibilita que a Sabesp inicie os trâmites do empreendimento, como o edital de licitação das obras lançado na quinta-feira (20), e que a Engebrita continue a explorar a pedreira até a decisão pelo bloqueio definitivo. É preciso ressaltar que, pelo procedimento da ANM, o bloqueio definitivo exige a própria implantação do empreendimento”.

A Sabesp afirma que contratou laudos para o cálculo da indenização e buscou acordo amigável com a Engebrita, que discordou dos valores propostos. A Companhia não informou o montante. “Diante do impasse, a Sabesp entrou com ação judicial visando estabelecer os valores, uma vez que assumiu com a ANM um termo pelo qual arcará com os custos do empreendimento, inclusive aqueles para o pagamento de indenizações, após o trânsito em julgado do processo judicial”.

A Companhia ressalta que cumpre os trâmites da ANM e da legislação. “Os imóveis onde estão a pedreira foram declarados de utilidade pública pelo Município de Santos e serão desapropriados, não tendo a mineradora a possibilidade de se opor, pois não é a proprietária do terreno”.

Engebrita afirma que Sabesp passa “informações falsas”

A Pedreira Engebrita afirma que a Sabesp passou informações falsas para a imprensa e que a divulgação prejudica os negócios da empresa, que estão em pleno funcionamento, sem previsão de paralisação e com novos investimentos. A Reportagem conversou com o dono da pedreira e com seu advogado. Eles não quiseram dar entrevista ou ter os nomes divulgados, preferindo a manifestação por meio de nota.

Segundo a Engebrita, que está na área há mais de 26 anos, a ideia do uso da Cava é da própria empresa, mas jamais houve acordo com a Sabesp. Diz, também, que a pedreira não foi citada em nenhuma ação judicial e que nem a decisão de bloqueio provisório por parte Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicada oficialmente. Quando for, a Engebrita diz que deverá recorrer.

A nota segue dizendo que não há qualquer certeza quanto à instalação do reservatório e que a informação de que a ANM autorizou a Sabesp a utilizar o local é falsa. “A Engebrita esclarece que desempenha no imóvel uma atividade minerária, de interesse público e nacional, concessionada e autorizada pela União, com reservas que permitem a exploração da jazida por aproximadamente cerca de 50 anos”.

Afirma, ainda, que a licitação promovida pela Sabesp não garante a implantação do reservatório. “Não há qualquer obra autorizada ou passível de ser autorizada e consequentemente iniciada nesse momento, ainda que o Estado, a Sabesp e/ou os governos municipais tenham naturalmente esse interesse”.

Para a Engebrita, o projeto da Sabesp não considera com seriedade os direitos da empresa, tampouco os impactos da cessação de suas atividades no local e a justiça da situação. Ainda que esse impasse fosse resolvido, a pedreira diz que levaria meses para desmobilizar a atividade, o que inviabilizaria qualquer obra a curto prazo.

O projeto

A projeto prevê um reservatório de 3 bilhões de litros no local conhecido como Cava da Pedreira (Engebrita), às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. O investimento previsto é de R\$ 133 milhões, com início de obras em 2022 e conclusão até 2027, segundo a Sabesp, que disse ter a intenção de antecipar a entrega para 2024.

O edital de licitação para a obra foi publicado na quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado. A empresa vencedora do processo, cujo critério será o menor preço oferecido, será responsável pelo projeto executivo e a construção da estrutura. Para se ter uma ideia, volume a ser armazenado na Cava correspondente a 28 vezes o do reservatório-túnel SantaTereza/Voturuá, localizado entre Santos e São Vicente e que comporta 110 milhões de litros.