Hospital de Guarujá tem condenação milionária mantida por dívida com a Sabesp no litoral de São Paulo

O Hospital Santo Amaro, em Guarujá, alegou que a decisão não levou em consideração a importância social da unidade de saúde e o fato de a instituição ter natureza filantrópica (Matheus Tagé/ AT/ Arquivo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Hospital Santo Amaro (HSA), em Guarujá , no litoral de São Paulo, ao pagamento de R\$ 16 milhões à Sabesp por contas de água atrasadas. A dívida é referente ao período entre março de 2019 e novembro de 2024.

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A decisão já havia sido determinada pela 2ª Vara Cível de Guarujá em setembro do ano passado. O hospital recorreu da sentença, mas a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu manter a cobrança.

No recurso apresentado à Justiça, o HSA alegou que a decisão não levou em consideração a importância social do hospital e o fato de a instituição ter natureza filantrópica. O documento, segundo informações obtidas pelo g1 Santos e Região, também afirmava que os custos poderiam afetar o atendimento prestado à população carente.

A unidade de saúde disse ainda que tentou negociar a dívida com uma proposta de parcelamento de R\$ 30 mil por mês. A medida foi apresentada pelo hospital como uma demonstração de boa-fé e intenção de quitar os valores de forma gradual.

Mesmo assim, os desembargadores entenderam que a cobrança é válida, porque os serviços de água e esgoto possuem natureza de tarifa pública, gerada pelo uso do sistema de abastecimento. Na decisão, os magistrados afirmaram que não foi identificada nenhuma ilegalidade na cobrança feita pela Sabesp.

Para o relator do caso, desembargador Walter Exner, reduzir os encargos significaria transferir o custo do serviço público para a concessionária, e isso poderia comprometer a sustentabilidade do sistema público de saneamento e o equilíbrio financeiro dos contratos.

Procurada, a Sabesp informou que não comenta decisões judiciais. O Hospital Santo Amaro (HSA) não se manifestou até a publicação desta reportagem.