Guarujá vai cobrar taxa de até R$ 145 para entrada de carros, motos e ônibus; veja a partir de quando

A Prefeitura de Guarujá começará a cobrar a nova taxa em 2027 (Divulgação / Prefeitura de Guarujá)

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será aplicada a veículos que entrarem em Guarujá , no litoral de São Paulo, tem previsão de começar em 2027. A informação foi confirmada pela Prefeitura para A Tribuna , que também anunciou a conclusão dos estudos técnicos preliminares necessários para a implantação do sistema na cidade da Baixada Santista.

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Segundo a Administração Municipal, o processo está atualmente na fase de preparação da licitação para contratar a empresa privada que ficará responsável pela operação da cobrança da taxa. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2026.

"A Prefeitura de Guarujá informa que o início da operação da Taxa de Preservação Ambiental está previsto para 2027. Os estudos técnicos preliminares estão concluídos e atualmente o processo encontra-se na preparação de abertura do processo licitatório para a contratação da concessionária que será responsável pela operação. O edital será publicado ainda em 2026", informou o Município, em nota.

Apesar da previsão, a Prefeitura ainda não informou uma data específica para o início da cobrança.

A taxa foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, sancionada em dezembro do ano passado, mas ainda depende da implantação do sistema para entrar em operação.

Arrecadação de R\$ 100 milhões

Em entrevista anterior para A Tribuna , o secretário municipal de Turismo, Aildo Rodrigues, explicou que a Prefeitura optou por transferir à iniciativa privada a operação do sistema , diante da estrutura necessária para administrar a cobrança.

Na ocasião, Rodrigues também estimou que o Município poderá arrecadar cerca de R\$ 100 milhões por ano com a TPA. O valor, entretanto, é apenas uma projeção, já que a Prefeitura não dispõe de dados precisos sobre o número de veículos que entram e saem da cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Recursos para preservação e melhorias

Os recursos deverão ser destinados a ações relacionadas à preservação ambiental, limpeza, infraestrutura turística e melhorias em áreas impactadas pelo fluxo de visitantes.

Quanto vai custar a taxa em Guarujá?

Os valores serão calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente. Considerando o valor de referência de R\$ 4,86 utilizado em 2026, as cobranças diárias previstas são:

Motocicletas: R\$ 7,29; Carros de passeio (até oito lugares): R\$ 19,44; Vans, utilitários e picapes: R\$ 38,88; Micro-ônibus: R\$ 97,20; Ônibus e caminhões: R\$ 145,80. Os valores poderão sofrer reajustes em 2027, conforme a atualização da UFG. A cobrança será proporcional ao tempo de permanência do veículo, respeitando o limite máximo de 15 diárias por mês.

Quem ficará isento?

A legislação prevê isenção para diferentes categorias de veículos, incluindo os de moradores de Guarujá , proprietários de imóveis na cidade, trabalhadores com vínculo ativo no município e veículos registrados nas demais cidades da Baixada Santista.

Também estarão isentos, conforme as condições estabelecidas na lei, veículos utilizados em serviços essenciais, transporte coletivo autorizado e aqueles que permanecerem no município por menos de quatro horas, com exceção de ônibus, micro-ônibus e vans.

Em determinadas situações, será necessário realizar cadastro prévio ou em até 72 horas após a entrada no município para garantir o benefício.

A TPA tem como objetivo compensar os impactos ambientais provocados pelo fluxo de veículos e turistas, especialmente durante os períodos de alta temporada, quando aumenta a demanda por serviços públicos, limpeza urbana e infraestrutura turística.

Cobrança já funciona em Ubatuba e Ilhabela

Enquanto Guarujá prepara a implantação da TPA, dois municípios do litoral de São Paulo já adotam a cobrança. Em Ubatuba, a taxa está em vigor desde 8 de fevereiro de 2023. Já Ilhabela retomou a cobrança em 31 de março deste ano, após a suspensão iniciada em 2020, durante a pandemia de covid-19.

Em Ubatuba, a cobrança é calculada por diária, conforme a categoria do veículo. Atualmente, carros de passeio pagam R\$ 13,86 por dia. No fim de setembro, a Prefeitura encaminhou uma proposta para elevar esse valor para R\$ 25, com reajustes proporcionais para as demais categorias.

- TPA Ubatuba (1.533981) A proposta de atualização foi fundamentada em um estudo técnico, econômico e ambiental, que analisou dados de agosto de 2025 a julho de 2026. O levantamento considerou o fluxo de veículos, as variações do turismo ao longo do ano e os impactos sobre os serviços ambientais da cidade.

Em Ilhabela, o sistema funciona de maneira diferente. A cobrança é feita uma única vez a cada entrada do veículo, independentemente do tempo de permanência no município. Para carros de passeio, utilitários e kombis, o valor é de R\$ 48. Motocicletas pagam R\$ 10, enquanto vans e caminhões recolhem R\$ 70. Para micro-ônibus, a cobrança é de R\$ 100 e, para ônibus, R\$ 140.

O pagamento pode ser realizado por meio de tags eletrônicas, Pix ou boleto bancário. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião estão isentos automaticamente, sem necessidade de cadastro prévio.

A Prefeitura de Ilhabela estima arrecadar cerca de R\$ 45 milhões por ano com a taxa. Os recursos costumam ser destinados a ações de preservação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e infraestrutura.

Apesar de terem o mesmo objetivo de compensar os impactos provocados pelo turismo, os municípios adotam modelos diferentes. Enquanto Ubatuba cobra por diária e Ilhabela por entrada, Guarujá prevê valores proporcionais ao tempo de permanência, com limite de 15 diárias por veículo a cada mês.