Guarujá reverte decisão judicial sobre instalação de estação ecológica no Morro do Sorocotuba

[[legacy_image_80480]] A Prefeitura de Guarujá conseguiu reverter uma decisão judicial que obrigava o pagamento de uma multa de mais R\$ 3 milhões. A punição havia sido determinada em razão do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 1992.

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O TAC previa a construção de uma estação ecológica no Morro do Sorocotuba. Os termos do acordo passaram a ser alvo de questionamentos da administração municipal a paritr de 2017. Segundo a prefeitura, o local não reúne condições estruturais para a implantação desse tipo de unidade de conservação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de Guarujá encomendou um estudo técnico ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e apresentou recurso, que no último dia 6 de julho foi acolhido, resultando na extinção do processo.

Como a punição estipulada ao Município previa a cobrança de uma multa diária. O valor acumulado atualizado desde a sentença já ultrapassava os R\$ 3 milhões.

Histórico

O TAC foi firmado devido a construção de três empreendimentos imobiliários, que motivaram uma ação civil pública impetrada em 1987. No polo passivo, constavam a Prefeitura e a construtora responsável, que nos anos seguintes acabou sendo dissolvida.

Pelo TAC, a Prefeitura se comprometia a implantar uma estação ecológica próxima aos novos prédios. O equipamento chegou a ser instituído via decreto municipal ainda em 1992, mas nenhuma ação efetiva foi feita até agosto de 2016, quando a primeira decisão acerca do caso foi proferida.

“Tecnicamente, não era possível criar uma estação ecológica no local, mas nunca se aventou essa tese nos autos. Assim, o processo foi atravessando as décadas. Felizmente, conseguimos pôr um ponto final e economizar recursos dos cofres públicos”, observou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha.

Segundo Aranha, será criada no local uma Unidade de Manejo Sustentável, compatível com a estrutura natural do Morro do Sorocotuba. “O local possui um bioma rico e bem conservado. Assim, garantimos a sustentabilidade ambiental daquela região, mas no formato correto e coerente,da forma que as condições realmente permitem no tocante aos termos de uma unidade de conservação”, explicou.