Guarujá renegocia dívidas da população com desconto de até 100% no litoral de São Paulo; saiba o que fazer

Refis da Prefeitura abrange débitos contraídos até 31 de dezembro em Guarujá (Alexsander Ferraz/ AT)

Desde abril, pessoas físicas e jurídicas com pendências inscritas na Dívida Ativa de Guarujá, no litoral de São Paulo, já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 e negociar os valores para quitar os débitos com órgãos públicos, com condições facilitadas.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Até esta terça-feira (9), mais de 8 mil dívidas já estavam em processo de aprovação para o Refis. Com isso, o município da Baixada Santista espera receber cerca de R\$ 12 milhões até o último dia de junho.

O Refis abrange débitos que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo os que foram objeto de parcelamentos anteriores.

“Quando a pessoa adere a uma dessas opções de parcelamento e susta o pagamento, automaticamente ela perde o direito ao desconto. Então, retoma-se a dívida ao patamar original, em 100% da sua composição”, explica o secretário de Finanças, Adalberto Ferreira.

Ainda de acordo com ele, “isso não impede que ela, no ano seguinte, recupere a possibilidade de fazer adesão ao novo programa, com as vantagens pertinentes à lei aprovada”.

Desconto progressivo

A anistia fiscal é gradativa, conforme o número de parcelas. Por exemplo, de 1 a 5 parcelas, há desconto de 100% em multas e juros; de 6 a 12 parcelas, sem multa e juros reduzidos em 80%, até chegar a entre 31 a 60 parcelas, com desconto de 50% nos juros e na multa.

A legislação também prevê a possibilidade de parcelamento entre 61 e 120 parcelas mensais e consecutivas, mas o valor total do débito unitário deverá ser de, no mínimo, R\$ 50 mil.

Como fazer

A adesão pode ser feita no site da Prefeitura, acessando a aba Serviços Online.

Pessoas físicas devem anexar cópias de documento de identificação com foto (RG ou CPF) e comprovante de residência. Já as jurídicas, além do documento com foto, é necessário anexar comprovante de endereço atualizado.

Quem preferir, pode se dirigir ao Paço Municipal (Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, sala 15, térreo), de segunda a sexta, das 9 às 18 horas, e sábados, das 9 às 13 horas; na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice, Vicente de Carvalho); ou no setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loreiro, 691, Santa Rosa) – estas últimas, de segunda a sexta, das 10 às 16 horas.