Guarujá prorroga prazo para população enviar propostas ao novo Plano Diretor

Documento estabelece diretrizes para o crescimento do Município (Alexsander Ferraz/AT)

A Prefeitura de Guarujá prorrogou até 9 de novembro o prazo para o envio de sugestões à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Território. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada na última terça-feira, no campus guarujaense da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), na Enseada, a pedido de participantes.

O Plano Diretor é a principal legislação de planejamento urbano do Município. Ele estabelece diretrizes para o crescimento da Cidade, a ocupação do território e o desenvolvimento municipal.

A revisão busca atualizar a legislação, em vigor desde 2013, e estabelecer regras para temas como habitação, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. A atualização deveria ter acabado até 2023, considerando o prazo máximo de dez anos previsto para a revisão.

Diretrizes

O diagnóstico técnico atualiza um levantamento elaborado em 2022, no contexto de um processo de revisão iniciado em 2021. O objetivo é adequar as diretrizes de crescimento e ocupação da Cidade à realidade atual. O documento, no entanto, não representa o texto definitivo do novo Plano Diretor.

O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e já contou com reuniões territoriais e setoriais para ouvir segmentos da sociedade. Segundo a Prefeitura, as contribuições recebidas ajudaram a incluir demandas que não estavam previstas.

As propostas preliminares estão disponíveis no portal da Prefeitura (bit.ly/48r9Svg). Os interessados devem consultar o material e encaminhar sugestões pelo canal participativo disponibilizado pela secretaria.